Lei Ordinária Nº 547 de 23/08/2004

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras nº 1, da Quadra nº 2, com a área total de 269,88 m², da Planta do Loteamento JOSÉ RAIMUNDO PIRES.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras nº 1 (remanescente), com a área de 140,28 m² e testada de 11,69 metros e a Data de Terras nº 1-A, com a área de 129,60 m² e testada de 10,80 metros, ambas com frente para a Rua Ataliba Simplício de Carvalho.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 23/08/2004.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal

Evandir Martins Zucoli

Chefe de Gabinete