Lei Ordinária Nº 1981 de 25/03/2015

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no Orçamento Geral do Município, especificamente, ao SERVIÇO de ÁGUA e ESGOTO de MARIALVA - SAEMA, criado através da Lei Municipal nº 1.411 de 02/07/2010, no valor de R$ - 1.424.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil reais) para reforço das dotações a seguir especificadas:

50 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE MARIALVA

50.001 - S A E M A

17.512.0015.1.094 - PERFUR. E INSTALALAÇÃO DE POÇOS SEMI-ARTESIANOS

NAS COMUNIDADES, CONJUNTOS E JARDINS.

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

0510 - Taxa de acesso à água potável - poder de policia................................R$ - 80.000,00

17.512.0015.1.095 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

0510 - Taxa de acesso à água potável - poder de policia................................R$ - 80.000,00

17.512.0015.1.103 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O SAEMA

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

2076 - Recursos Ordinários (livre)..................................................................R$ - 50.000,00

17.512.0015.2.159 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS À CARGO

DA SUPERINTENDÊNCIA.

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2076 - Recursos Ordinários (livre)................................................................R$ - 430.000,00

17.512.0015.2-159 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS À CARGO

DA SUPERINTENDÊNCIA.

3.1.91.13.00.00 - Obrigações patronais

2076 - Recursos Ordinários (livre)...............................................................................R$ - 19.000,00

17.512.0015.2-159 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS À CARGO

DA SUPERINTENDÊNCIA.

3.3.90.30.00.00 - Material de consumo

2076 - Recursos Ordinários (livre)............................... .............................................R$ - 422.000,00

17.512.0015.2-159 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS À CARGO

DA SUPERINTENDÊNCIA.

3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2076 - Recursos Ordinários (livre)..............................................................................R$ - 20.000,00

17.512.0015.2-159 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS À CARGO

DA SUPERINTENDÊNCIA.

3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

0510 - Taxa de acesso à água potável - poder de policia..........................................R$ - 90.000,00

17.512.0015.2-161 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE

TARIFAS DE AGUA E ESGOTO

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2076 - Recursos Ordinários (livre)...................................... ......................................R$ - 213.000,00

17.512.0015.2-162 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP.

3.3.90.47.00.00 - Obrigação Tributaria e Contributivas

2076 - Recursos Ordinários (livre)...............................................................................R$ - 20.000,00

TOTAL R$-1.424.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, no valor de R$ - 1.424.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil reais) servirá como recursos o cancelamento parcial/total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, consoante artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64.

50 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE MARIALVA

50.001 - S A E M A

17.512.0015.1.096 - IMPL. DE REDES COLETORAS DE ESGOTO EM LOCAIS

INEXISTENTES, CONJUNTOS. E JARDINS

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

2076 - Recursos ordinários (livres)..................................................................R$- 10.250,00

17.512.0015.1.097 - AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO AUTO FOSSA

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente

2076 - Recursos Livres.....................................................................................R$- 10.250,00

17.512.0015.1.098 - AQUISIÇÃO DE ÁREA P/ IMPLANTAÇÃO DE

RECALQUE DE TRATAMENTO

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

2076 - Recursos ordinários (livres)...................................................................R$- 62.000,00

17.512.0015.1.099 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS REFERENTE

PROJETOS REDE DE ESGOTO SANITÁRIO

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente

2076 - Recursos ordinários (livres)... ...........................................................R$ - 83.750,00

17.512.0015.1.100 - IMPLANTAÇÃO E/ OU REMODELAÇÃO DE REDE

DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL

4.4.90.51.00.00 - obras e instalações

2076 - Recursos ordinários (livres)...................................................................R$- 15.500,00

17.512.0015.1.101 - ADEQUAR RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO CAMPO

CAPAZ DE ATENDER AS NOVAS CASAS POPULARES

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente

2076 - Recursos ordinários (livres)...................................................................R$- 5.000,00

17.512.0015.1.104 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO SEMI

ARTESIANO NO JARDIM SHENANDUÁ

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

2076 - Recursos ordinários (livres)...................................................................R$- 20.750,00

17.512.0015.1.105 - INSTALAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 5.000

LITROS CAMPO DA VILA BRASIL

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente

2076 - Recursos ordinários (livres)...................................................................R$- 5.000,00

17.512.0015.1.106 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE FORNECI-

MENTO DE ÁGUA DE CAMBUI

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

2076 - Recursos ordinários (livres)...................................................................R$- 10.250,00

17.512.0015.1.107 - COMPRA DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS

ADEQUADOS PARA LEITURISTA

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente

2076 - Recursos ordinários (livres)...................................................................R$- 47.000,00

17.512.0015.1.108 - IMPLANTAÇÃO E/ OU TROCA DA REDE DE AGUA

POTÁVEL C/ REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CANOS

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

2076 - Recursos ordinários (livres)...................................................................R$- 62.750,00

17.512.0015.1.109 - SUBSTITUIÇÃO DOS MEDIDORES DE ÁGUA

CONVENCIONAL PARA DIGITAIS

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente

2076 - Recursos ordinários (livres)..................................................................R$- 20.750,00

17.512.0015.1 - 110 - IMPLANTAÇÃO DE FILTRO NA LAGOA DE

TRATAMENTO DO RIBEIRÃO

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente

2076 - Recursos Ordinários (livres)................................................................ R$- 52.250.00

17.512.0015.1- 111 - LABORATORIO A NÍVEL LOCAL. ADMINISTRADO

PELO SAEMA

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

2076 - Recursos ordinários (livres)...................................................................R$- 20.750,00

17.512.0015.2 - 159 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS À CARGO

DA SUPERINTENDÊNCIA

3.1.90.13.00.00 - Obrigações patronais

2076 - Recursos ordinários (livres)...................................................................R$- 60.000,00

17.512.0015.2 - 159 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS À CARGO

DA SUPERINTENDÊNCIA

3.1.90.94.00.00 - Indenizações e restituições trabalhistas

2076 - Recursos ordinários (livres)....................................................................R$ - 4.450,00

17.512.0015.2 - 159 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS À CARGO

DA SUPERINTENDÊNCIA

3.3.90.36.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa física

2076 - Recursos ordinários (livres)...................................................................R$- 15.000,00

17.512.0015.2 -160 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO

DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2076 - Recursos ordinários (livres)...............................................................R$ - 415.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações patronais

2076 - Recursos ordinários (livres)...............................................................R$ - 20.000,00

3.1.91.13.00.00 - Obrigações patronais

2076- Recursos ordinários (livres)..................................................................R$ - 30.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa física

2076 - Recursos ordinários (livres)................................................................R$ - 10.250,00

3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica

2076 - Recursos ordinários (livres)................................................................R$ - 31.250,00

17.512.0015.2 -161 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECA-

ÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO

3.1.90.13.00.00 - Obrigações patronais

2076 - Recursos ordinários (livres). ..............................................................R$ - 25.300,00

3.1.91.13.00.00 - Obrigações patronais

2076 - Recursos ordinários (livres)................................................................R$ - 80.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros serviços de terceiro - Pessoa física

2076 - Recursos ordinários (livres).................................................................R$ - 5.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiro - Pessoa jurídica

2076 - Recursos ordinários (livres)................................................................R$ - 26.500,00

3.3.90.30.00.00 - Material de consumo

0510 - Taxa de acesso a água potável - poder de policia.......................................R$ - 100.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

0510 - Taxa de acesso à água potável - poder de policia.......................................R$ - 150.000,00

17.512.0015.2.163 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES

DO SAEMA (Lei nº. 1.531/11)

3.3.90.46.00.00 - Auxilio alimentação

2076 - Recursos ordinários (livres)................................................................R$ - 25.000,00

TOTAL R$ - 1.424.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente serão consideradas nos anexos do PPA e da LDO.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Marialva, Estado do Paraná, em 25 de março de 2015.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal