CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Lei Ordinária Nº 1975 de 05/03/2015
Súmula: Dispõe sobre a supressão do art. 5º e seus parágrafos, da Lei Ordinária nº 1.779/2013, que regulamenta o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ. (Revogada pela Lei Municipal nº 2312/19)
Data da Norma
05/03/2015
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. Fica suprimido o artigo 5º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 1.779/2013, que trata sobre a formação da Comissão do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial quaisquer atos que com esta Lei colidirem. Edifício da Prefeitura do Município de Marialva-PR., em 05 de março de 2015. EDGAR SILVESTRE Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 05/03/2015
Detalhes
- Processo
- 45/2015
- Data
- 23/02/2015
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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