Lei Ordinária Nº 546 de 23/08/2004

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras nº 2, da Quadra nº 1, com a área total de 280,00 metros quadrados, da Planta do Jardim Imperial, desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras nº 2 (remanescente), com a área de 144,48 metros quadrados e testada de 12,90 metros e a Data de Terras nº 2-A, com a área de 135,52 metros quadrados e testada de 12,10 metros, ambas com frente para a Rua Aristides Bonifácio.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 23/08/2004.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal

Evandir Martins Zucoli

Chefe de Gabinete