Lei Ordinária Nº 1962 de 18/12/2014

Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-1.215.000,00 (Hum milhão, duzentos e quinze mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias.

.Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0003.2.005. ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

5 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00

6 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00

02.002.00.000.0000.0.000. GABINETE DO VICE-PREFEITO

02.002.04.122.0003.2.009. ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

22 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00

02.004.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURIDICA

02.004.02.062.0002.2.011. ATIVIDADES JURIDICAS

34 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

03.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ARQUIVO GERAL

03.004.04.122.0003.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARQUIVOS GERAIS

62 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00

03.007.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA

03.007.06.181.0005.2.023. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PUBLICA

86 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

88 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

03.009.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO

03.009.04.122.0003.2.164. MANUT. DOS SERV. DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO

907 - 3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00

109 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00

110 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00

111 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 60.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.002.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

04.002.04.123.0003.1.013 PARCELAMENTO AO IPAM

128 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 100.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO

05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CADASTRO MOBILIARIO

05.003.04.129.0003.2.034. SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A TRIBUTOS E EMISSÃO DE

ALVARÁS

159 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

05.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

05.004.04.129.0003.2.035. MANUT; DOS SERVIÇOS DE LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE

TRIBUTOS

166 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS

URBANOS

06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO

06.001.15.451.0013.2.039. MANUT. DO GABINETE DO SECRETARIO DE INFRA-ESTRUTURA,

OBRAS E SERV. PÚBLICOS

183 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00

06.007.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA

06.007.15.452.0013.2.047. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

305 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

07.002.10.302.0008.2.051. AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS

925 - 3.1.90.11.00.00 01496 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00

344 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

346 - 3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00

07.002.10.302.0008.2.052. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

351 - 3.1.90.04.00.00 01303 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00

926 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00

355 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00

357 - 3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO

08.001.08.244.0003.2.074. SERVIÇOS GERAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

450 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00

923 - 3.1.90.11.00.00 33935 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

09.002.12.361.0010.2.098. MANUT. DO TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL

555 - 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00

556 - 3.1.91.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.000,00

09.002.12.361.0010.2.106. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60%

597 - 3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00

Total Suplementação 1.215.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-1.215.000,00(Hum milhão, Duzentos e quinze mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0003.1.007. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

4 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

04.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

04.002.04.123.0003.1.010. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

125 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 250.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS

URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

06.003.26.782.0021.1.025. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS (PA CARREGADEIRA,

MOTONIVELADORA, ETC)

213 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00

06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

06.004.26.782.0021.1.116. EXECUÇÃO DE OBRAS DAS VIAS MARGINAIS BR - 376

232 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 213.000,00

06.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA

06.005.15.451.0013.1.019. AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO

253 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00

06.005.15.451.0013.1.022. AQUISIÇÃO DE TERRENO P/ AMPLIAÇÃO DO CEMITARIO

MUNICIPAL

256 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00

06.005.15.451.0013.1.024. OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E PAISAGISMO NAS VILAS ANTONIO

E MESSIAS

258 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00

06.005.15.451.0013.1.158. IMPLANTAÇÃO DE PLAY GROUND NO PARQUE DAS PALMEIRAS

266 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00

06.005.15.451.0013.1.176. INSTALAÇAO DE A.T.I. E PLAYGROUND NO DISTRITO DE SANTÁ

DO PIRAPÓ

274 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

06.007.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA

06.007.15.452.0013.1.026. AQUISIÇÃO DE MAQUINARIO E EQUIPAMENTOS P/ LIMPEZA

PUBLICA

299 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

07.002.10.302.0008.1.033. AQUISIÇÃO DE UTI MOVEL

336 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 167.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.003.08.244.0006.1.107. ATI E PARQUE INFANTIL NO PARQUE SÃO PEDRO

493 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00

08.003.08.244.0006.1.108. ATI E PARQUE INFANTIL NA VILA ANTONIO

494 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

10.003.18.541.0016.1.065. EXEC. GALERIAS E/ OU READEQUAÇÃO DO ESCOAMENTO ÁGUAS

PLUVIAIS

695 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 180.000,00

14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER

14.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES

14.002.27.812.0022.1.073. CONSTR. DE OBRA P/ IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO

ESPORTIVO

792 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00

14.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE LAZER

14.003.27.813.0022.1.079. READEQUAÇÃO DAS PISTAS DE CAMINHADA

813 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00

15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO

15.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

15.002.16.481.0014.1.081. EDIFICAÇÃO E/ REFORMA DE HABITAÇÃO NA ZONA RURAL

825 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00

15.002.16.481.0014.1.082. AQUISIÇÃO DE TERRENO P/ EDIFICAÇÃO DE MORADIAS

POPULARES

826 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00

Total Redução: 1.215.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. .

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná em 18 de Dezembro de 2014.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal

Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-1.215.000,00 (Hum milhão, duzentos e quinze mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias.

.Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0003.2.005. ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

5 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00

6 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00

02.002.00.000.0000.0.000. GABINETE DO VICE-PREFEITO

02.002.04.122.0003.2.009. ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

22 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00

02.004.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURIDICA

02.004.02.062.0002.2.011. ATIVIDADES JURIDICAS

34 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

03.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ARQUIVO GERAL

03.004.04.122.0003.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARQUIVOS GERAIS

62 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00

03.007.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA

03.007.06.181.0005.2.023. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PUBLICA

86 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

88 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00

03.009.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO

03.009.04.122.0003.2.164. MANUT. DOS SERV. DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO

907 - 3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00

109 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00

110 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00

111 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 60.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.002.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

04.002.04.123.0003.1.013 PARCELAMENTO AO IPAM

128 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 100.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO

05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CADASTRO MOBILIARIO

05.003.04.129.0003.2.034. SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A TRIBUTOS E EMISSÃO DE

ALVARÁS

159 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

05.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

05.004.04.129.0003.2.035. MANUT; DOS SERVIÇOS DE LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE

TRIBUTOS

166 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS

URBANOS

06.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO

06.001.15.451.0013.2.039. MANUT. DO GABINETE DO SECRETARIO DE INFRA-ESTRUTURA,

OBRAS E SERV. PÚBLICOS

183 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00

06.007.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA

06.007.15.452.0013.2.047. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

305 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

07.002.10.302.0008.2.051. AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS

925 - 3.1.90.11.00.00 01496 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00

344 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

346 - 3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00

07.002.10.302.0008.2.052. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

351 - 3.1.90.04.00.00 01303 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00

926 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00

355 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00

357 - 3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO

08.001.08.244.0003.2.074. SERVIÇOS GERAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

450 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00

923 - 3.1.90.11.00.00 33935 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

09.002.12.361.0010.2.098. MANUT. DO TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL

555 - 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00

556 - 3.1.91.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.000,00

09.002.12.361.0010.2.106. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60%

597 - 3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00

Total Suplementação 1.215.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-1.215.000,00(Hum milhão, Duzentos e quinze mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0003.1.007. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

4 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

04.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

04.002.04.123.0003.1.010. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

125 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 250.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS

URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

06.003.26.782.0021.1.025. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS (PA CARREGADEIRA,

MOTONIVELADORA, ETC)

213 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00

06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

06.004.26.782.0021.1.116. EXECUÇÃO DE OBRAS DAS VIAS MARGINAIS BR - 376

232 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 213.000,00

06.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA

06.005.15.451.0013.1.019. AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO

253 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00

06.005.15.451.0013.1.022. AQUISIÇÃO DE TERRENO P/ AMPLIAÇÃO DO CEMITARIO

MUNICIPAL

256 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00

06.005.15.451.0013.1.024. OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E PAISAGISMO NAS VILAS ANTONIO

E MESSIAS

258 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00

06.005.15.451.0013.1.158. IMPLANTAÇÃO DE PLAY GROUND NO PARQUE DAS PALMEIRAS

266 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00

06.005.15.451.0013.1.176. INSTALAÇAO DE A.T.I. E PLAYGROUND NO DISTRITO DE SANTÁ

DO PIRAPÓ

274 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

06.007.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA

06.007.15.452.0013.1.026. AQUISIÇÃO DE MAQUINARIO E EQUIPAMENTOS P/ LIMPEZA

PUBLICA

299 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

07.002.10.302.0008.1.033. AQUISIÇÃO DE UTI MOVEL

336 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 167.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.003.08.244.0006.1.107. ATI E PARQUE INFANTIL NO PARQUE SÃO PEDRO

493 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00

08.003.08.244.0006.1.108. ATI E PARQUE INFANTIL NA VILA ANTONIO

494 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

10.003.18.541.0016.1.065. EXEC. GALERIAS E/ OU READEQUAÇÃO DO ESCOAMENTO ÁGUAS

PLUVIAIS

695 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 180.000,00

14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER

14.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES

14.002.27.812.0022.1.073. CONSTR. DE OBRA P/ IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO

ESPORTIVO

792 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00

14.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE LAZER

14.003.27.813.0022.1.079. READEQUAÇÃO DAS PISTAS DE CAMINHADA

813 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00

15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO

15.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

15.002.16.481.0014.1.081. EDIFICAÇÃO E/ REFORMA DE HABITAÇÃO NA ZONA RURAL

825 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00

15.002.16.481.0014.1.082. AQUISIÇÃO DE TERRENO P/ EDIFICAÇÃO DE MORADIAS

POPULARES

826 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00

Total Redução: 1.215.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. .

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná em 18 de Dezembro de 2014.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal