Lei Ordinária Nº 1941 de 19/11/2014

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar, em forma de premiação, com amparo no Art. 17, II, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93, aos expositores classificados do Concurso de Qualidade da Uva Exposta e respectivo Regulamento, também para o sorteio entre os seus participantes, bem como as classificadas do concurso para escolha da Rainha, 1ª Princesa, 2ª Princesa e Miss Simpatia, durante a realização da 20ª Edição da Festa da Uva Fina de Marialva, conforme abaixo:

PRÊMIOS

A) 2 (duas) Motos de 150cc

B) 4 (quatro) TVs Led de 42 polegadas e 1 (uma) TV de Led de 32 polegadas

C) 9 (nove) Roçadeiras

D) 14 (quatorze) Aparelhos Telefônicos Celulares

E) 6 (seis) Refratômetros

F) 8 (oito) Tesouras de poda

G) 274 (duzentos e setenta e quatro) Tesourinhas de Rateio

H) 35 Troféus

I) 1 (um) Tablet

J) 1 (uma) Máquina Fotográfica

Parágrafo 1º. Os recursos para fazer face à presente Lei, correrão à conta da dotação orçamentária nº 16.002.13.392.0011.2149.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 19 de novembro de 2.014.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal