Lei Ordinária Nº 1934 de 30/10/2014

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR DE MARIALVA - AFPM”, com sede e foro na Rua Sírio Libanes, nº 612, nesta cidade, CEP 86.990-000, nesta cidade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sob nº 19.600.950/0001-85, em 13 de dezembro de 2013, com o Código e Descrição da Atividade Econômica Principal nº 94.11-1-00 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais, com Estatuto Social registrada no Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas da Comarca de Marialva-Pr., sob o nº 639.

Art. 2º. Face ao disposto no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a entrega do referido título.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereadora Autora: Leonir Maria Garbúgio Belasque.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 30 de outubro de 2014.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal