Lei Ordinária Nº 1931 de 21/10/2014

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no Orçamento Geral do Município, especificamente, ao SERVIÇO de ÁGUA e ESGOTO de MARIALVA - SAEMA, criado através da Lei Municipal nº 1.411 de 02/07/2010, no valor de R$ 833.000,00 (oitocentos e trinta e três mil reais), para reforço das dotações a seguir especificadas:

50 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA

50.001 - S A E M A

17.512.0015.1.094 - PERFUR. E INSTALALAÇÃO DE POÇOS

SEMI-ARTESIANOS NAS COMUNIDADES,

CONJTOS E JARDINS.

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

2076 - Recursos ordinários (livres)...........................................................R$ - 114.000,00

17.512.0015.1.095 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

2076 - Recursos Ordinários (livre).............................................................R$ - 60.000,00

17.512.0015.1.103 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O SAEMA

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

2076 - Recursos Ordinários (livre) ............................................................R$ - 66.000,00

17.512.0015.2.159 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS À CARGO

DA SUPERINTENDÊNCIA.

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2076 - Recursos Ordinários (livre)...........................................................R$ - 191.000,00

3.3.90.30.00.00 - Material de consumo

00076 - Recursos Ordinários (livre).........................................................R$ - 152.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00076 - Recursos Ordinários (livre).........................................................R$ - 170.000,00

17.512.0015.2.160 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEA-

MENTO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO.

3.1.91.13.00.00 - Obrigações patronais

2076 - Recursos ordinários (livres).............................................................R$ - 15.000,00

17.512.0015.2.161 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECA-

DAÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2076 - Recursos Ordinários (livre).............................................................R$ - 65.000,00

TOTAL R$ - 833.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, no valor de R$ 833.000,00 (oitocentos e trinta e três mil reais), servirá como recursos o cancelamento parcial/total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, consoante artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64.

50 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA

50.001 - S A E M A

17.512.0015.1.096 - IMPL. DE REDES COLETORA DE ESGOTO EM

LOCAIS INEXISTENTES, CJTOS. E JARDINS

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

2076 - Recursos ordinários (livres)................................................................R$ - 500,00

17.512.0015.1.097 - AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO AUTO-FOSSA

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente

2076 - Recursos Livres..............................................................................R$ - 500,00

17.512.0015.1.098 - AQUISIÇÃO DE ÁREA P/ IMPLANTAÇÃO DE

RECALQUE DE TRATAMENTO

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

2076 - Recursos ordinários (livres)............................................................R$ - 4.500,00

17.512.0015.1.099 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS REFERENTE

PROJETOS REDE DE ESGOTO SANITÁRIO

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente

2076 - Recursos ordinários (livres)... ........................................................R$ - 4.500,00

17.512.0015.1.100 - IMPLANTAÇÃO E/ OU REMODELAÇÃO DE

REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL

4.4.90.51.00.00 - obras e instalações

00076 - Recursos ordinários (livres)..........................................................R$ - 4.500,00

17.512.0015.1.101 - ADEQUAR RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO

CAMPO CAPAZ DE ATENDER AS NOVAS

CASAS POPULAR

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente

2076 - Recursos ordinários (livres)............................................................R$ - 4.500,00

17.512.0015.1.104 - PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO

SEMI-ARTESIANO NO J. SHENANDUÁ

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

2076 - Recursos ordinários (livres)............................................................R$ - 4.500,00

17.512.0015.1.105 - INSTALAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 5.000

LITROS CAMPO DA VILA BRASIL

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente

2076 - Recursos ordinários (livres)............................................................R$ - 4.500,00

17.512.0015.1.106 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE FORNECI-

MENTO DE ÁGUA DE CAMBUI

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

2076 - Recursos ordinários (livres)............................................................R$ - 9.500,00

50 - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE MARIALVA

50.001 - S A E M A

17.512.0015.1.107 - COMPRA DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS

ADEQUADO PARA LEITURISTA

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente

2076 - Recursos ordinários (livres)...........................................................R$ - 44.500,00

17.512.0015.1.108 - IMPLANTAÇÃO E/ OU TROCA DA REDE DE

ÁGUA POTÁVEL C/ REMOÇÃO E SUBSTITUI-

ÇÃO DOS CANOS

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

2076 - Recursos ordinários (livres)...........................................................R$ - 4.500,00

17.512.0015.1.109 - SUBSTITUIÇÃO DOS MEDIDORES DE ÁGUA

CONVENCIONAL PARA DIGITAIS

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente

2076 - Recursos ordinários (livres)...........................................................R$ - 19.500,00

17.512.00151 - 110 - Implantação de filtro na lagoa de tratamento do ribeirão

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente

00076 - Recursos Ordinários (livres)........................................................ R$ - 4.500,00

17.512.00151- 111 - Laboratório a nível local, administrado pelo SAEMA

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

00076 - Recursos ordinários (livres)..........................................................R$ - 19.500,00

17.512.00152 - 159 Manutenção dos serviços a cargo da Superintendência

3.1.90.13.00.00 - Obrigações patronais

00076 - Recursos ordinários (livres).........................................................R$ - 68.000,00

17.512.0015.2.159 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS À CARGO

DA SUPERINTENDÊNCIA

3.1.91.13.00.00 - Obrigações patronais

2076 - Recursos ordinários (livres)...........................................................R$ - 27.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa física

2076 - Recursos ordinários (livres)...........................................................R$ - 15.000,00

17.512.00151.2.160 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEA-

MENTO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2076 - Recursos ordinários (livres)..........................................................R$ - 133.000,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações patronais

2076 - Recursos ordinários (livres)..........................................................R$ - 30.000,00

3.3.90.30.00.00 - Material de consumo

2076 - Recursos ordinários (livres)..........................................................R$ - 231.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa física

2076 - Recursos ordinários (livres)...........................................................R$ - 9.500,00

3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica

2076 - Recursos ordinários (livres)...........................................................R$ - 29.500,00

17.512.0015.2.161 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECA-

ÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO

3.1.90.13.00.00 - Obrigações patronais

2076 - Recursos ordinários (livres). .........................................................R$ - 25.000,00

3.1.91.13.00.00 - Obrigações patronais

2076 - Recursos ordinários (livres)...........................................................R$ - 86.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros serviço de terceiro - Pessoa física

2076 - Recursos ordinários (livres)............................................................R$ - 4.500,00

3.3.90.39.00.00 - Outros serviço de terceiro - Pessoa jurídica

2076 - Recursos ordinários (livres)............................................................R$ - 4.500,00

17.512.0015.2.162 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

3.3.90.47.00.00 - Obrigações tributárias e contributivas

2076 - Recursos ordinários (livres)...........................................................R$ - 10.000,00

17.512.0015.2.163 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO À SERVIDORES

DO SAEMA (Lei nº 1.531/11)

3.3.90.46.00.00 - Auxilio alimentação

2076 - Recursos ordinários (livres)...........................................................R$ - 30.000,00

TOTAL R$ - 833.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente serão consideradas nos anexos do PPA e da LDO.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Marialva, Estado do Paraná, em 21 de outubro de 2014.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal