Lei Ordinária Nº 1919 de 17/09/2014

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-3.500.000,00(três milhões e quinhentos mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias.

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Departamento de Saúde

07.002.10.302.0008.2.052 Assistência hospitalar e ambulatorial

926 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil...................................................R$- 600.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.002.00.000.0000.0.000 Departamento de Educação

09.002.12.361.0010.2.100 Manutenção dos serviços de coord. do ensino fundamental do Município

575 3.1.90.04.00.00 01104 Contratação por tempo determinado.................................................................R$- 50.000,00

09.002.12.361.0010.2.106 Manutenção do ensino fundamental - FUNDEB 60%

594 3.1.90.11.00.00 01101 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil...................................................R$- 2.200.000,00

09.002.12.361.0010.2.108 Outras despesas no ensino fundamental

609 3.1.90.11.00.00 01104 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil...................................................R$- 650.000,00

Total.................................R$- 3.500.000.00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-3.500.000.00(três milhões e quinhentos mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

02.000.00.000.0000.0.000 GOVERNO MUNICIPAL

02.002.00.000.0000.0.000 Gabinete do Vice-Prefeito

02.002.04.122.0003.2.009 Administração do Gabinete do Vice-Prefeito

25 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..................................................R$- 10.000,00

02.004.00.000.0000.0.000 Assessoria Jurídica

02.004.02.062.0002.2.012 Manutenção de despesas com custas/sentenças judiciais

40 3.3.90.91.00.00 01000 Sentenças judiciais..............................................................................................R$- 100.000,00

02.004.02.062.0002.2.013 Manutenção das despesas c/pagamento de sentenças oriundas precatórias judiciais

41 3.3.90.91.00.00 01000 Sentenças judiciais..............................................................................................R$- 100.000,00

02.004.02.062.0002.2.014 Pagamento de precatórias de natureza alimentar

42 3.3.90.91.00.00 01000 Sentenças judiciais...............................................................................................R$- 100.000,00

03.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000 Departamento de sistemas

03.003.04.122.0003.2.018 Manutenção dos serviços de sistemas

54 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil...................................................R$- 10.000,00

04.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.003.00.000.0000.0.000 Departamento de Contabilidade

04.003.04.124.0003.2.166 Manutenção dos serviços de contabilidade

139 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil...................................................R$- 100.000,00

05.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

05.004.00.000.0000.0.000 Departamento de Fiscalização

05.004.04.129.0003.2.035 Manutenção dos serviços de lançamentos e fiscalização de tributos

166 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil..................................................R$- 150.000,00

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERV. URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000 Departamento de Obras

06.002.15.451.0013.2.040 Manutenção dos serviços de obras públicas

199 3.1.90.11.00.00 01000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil...................................................R$- 30.000,00

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.001.00.000.0000.0.000 Gabinete do Secretário

09.001.12.361.0010.2.096 Manutenção do gabinete do secretário da educação

918 3.1.91.13.00.00 01104 Obrigações patronais...........................................................................................R$- 10.000,00

09.002.00.000.0000.0.000 Departamento de Educação

09.002.12.361.0010.2.099 Implantação da escola integral

568 3.1.90.11.00.00 01104 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil....................................................R$- 100.000,00

571 3.1.91.13.00.00 01104 Obrigações patronais...........................................................................................R$- 20.000,00

09.002.12.361.0010.2.100 Manutenção serv. de coord. do ensino fundamental do Município

577 3.1.90.11.00.00 01104 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil....................................................R$- 185.000,00

09.002.12.361.0010.2.107 Manutenção do ensino fundamental - 40%

598 3.1.90.11.00.00 01102 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil...................................................R$- 1.420.000,00

599 3.1.90.13.00.00 01102 Obrigações patronais...........................................................................................R$- 80.000,00

601 3.1.91.13.00.00 01102 Obrigações patronais...........................................................................................R$- 400.000.00

602 3.3.90.30.00.00 01102 Material de consumo............................................................................................R$- 150.000,00

604 3.3.90.39.00.00 01102 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...................................................R$- 150.000,00

09.002.12.361.0010.2.108 Outras despesas no ensino fundamental

608 3.1.90.11.00.00 01103 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil....................................................R$- 263.000,00

09.002.12.365.0010.2.111 Manutenção da educação infantil

633 3.1.90.11.00.00 01104 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil....................................................R$- 72.000,00

09.002.12.367.0010.2.112 Apoio a educação especial no Município

641 3.1.90.11.00.00 01104 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.....................................................R$- 50.000,00

Total...................................R$-3.500.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 17 de Setembro de 2014.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal