Lei Ordinária Nº 1898 de 06/08/2014

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-500.000,00 (Quinhentos mil reais) destinados a inclusão de dotações orçamentárias.

06.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000 Departamento de Obras

06.002.15.451.0013.1.016 Remodelação das praças de Aquidaban e São Miguel do Cambuí

4.4.90.51.00.00 31849 Obras e Instalações ...........................................R$- 500.000,00

Total.........................R$- 500.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, no valor de R$-500.000,00 (Quinhentos mil reais), será utilizado o excesso do convênio 197/2013 - SEDU/PAM/2013 revitalização de praças do Cambuí e Aquidaban, na fonte 31849.

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 06 de agosto de 2014.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal