Lei Ordinária Nº 1893 de 22/07/2014

Art. 1º. Fica autorizado a criação do Hospital de Pequeno Porte de Marialva-HPP.

Art. 2º. As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria, podendo ser complementadas por verbas da iniciativa privada e também dos governos estadual e federal.

Art. 3º. Fica estabelecido um prazo de 6(seis) meses a contar da publicação da presente Lei, para que o Município faça os estudos necessários para a criação e que dê início à construção do Hospital de Pequeno Porte de Marialva-HPP.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereadores Autores: Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 22 de julho de 2014.

Valdemir Abílio de Brito

Presidente

Leonir Maria Garbúgio Belasque

1ª Secretária

Rosângela Aparecida Piovesan Rosa

2ª Secretária