Lei Ordinária Nº 1862 de 01/04/2014

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no Orçamento Geral do Município, especificamente, ao SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA - SAEMA, criado através da Lei Municipal nº 1.411, de 02/07/2010, no valor de R$- 584.000,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil reais), para reforço das dotações a seguir especificadas:

Da Suplementação

50 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA

50.001 - SAEMA

17.512.0015.2159 - Manutenção dos serviços a cargo da superintendência

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

0076 - Recursos ordinários (livres).......................................R$- 400.000,00

17.512.0015.1095 - Aquisição de Equipamentos

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

00076 - Recursos Ordinários (livre)........................................R$- 164.000,00

17.512.0015.1094 - Perfur. e instal. de poços semi-artesianos nas comunidades e cjtos.

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

00076 - Recursos Ordinários (livre)......................................R$- 20.000,00

Total ................R$- 584.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, no valor de R$- 584.000,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil reais), servirá como recursos o cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64.

Do cancelamento parcial da seguinte dotação

50 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA

50.001 - SAEMA

17.512.0015.1096 - Implantações de redes coletoras de esgoto em locais inexistentes conjuntos e jardins

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

00076 - Recursos ordinários (livres)...........................................R$-9.000,00

17.512.0015.1097 - Aquisição de um caminhão Auto Fossa

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente

00076 - Recursos Livres.............................................................R$- 9.000,00

17.512.0015.1098 - Aquisição de área para instalação de recalque de tratamento

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

00076 - Recursos ordinários (livres).........................................R$- 55.000,00

17.512.0015.1099 - Aquisição de equipamentos referente projetos de rede de esgoto sanitário

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente

00076 - Recursos ordinários (livres).........................................R$- 75.000,00

17.512.0015.1108 - Implantação e/ou troca da rede de água potável com remoção e

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

00076 - Recursos ordinários (livres).........................................R$- 55.000,00

17.512.0015.1110 - Implantação de filtro na lagoa de tratamento do ribeirão

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

00076 - Recursos ordinários (livres).........................................R$- 45.000,00

17.512.0015.2159 - Manutenção dos serviços a cargo da Superintendência

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00076 - Recursos ordinários (livres).........................................R$- 85.000,00

17.512.0015.2159 - Manutenção dos serviços a cargo da Superintendência

3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00076 - Recursos ordinários (livres).........................................R$- 226.000,00

17.512.0015.2161 - Manutenção dos serviços de arrecadação de tarifas de água e esgoto

3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00076 - Recursos ordinários (livres).........................................R$- 25.000,00

Total .................... R$- 584.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos Anexos do PPA e LDO.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifico da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 01 de abril de 2014.

Edgar Silvestre

Prefeito Municipal