Lei Ordinária Nº 528 de 02/07/2004

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o repasse de verba da ordem de R$ - 3.000,00(três mil reais) mensais, à entidade denominada Associação dos Técnicos Desportivos de Marialva, CNPJ n.º 05.394.316/0001-29, e declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei n.º 09/2001, compreendendo o período de julho à setembro, no exercício de 2004.

Parágrafo Único - Os recursos para fazer face do que trata o “caput” deste artigo, correrão à conta da dotação orçamentária n.º 07.012.27.8124.0046.2117.

Art. 2º. Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convênio ou Cooperação, se necessário, com a entidade ora beneficiada.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva/PR., em 02 de julho de 2004.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

- Prefeito Municipal -

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

- Chefe de Gabinete -