Lei Ordinária Nº 1816 de 10/10/2013

Art. 1º. Fica os Anexos da Lei Municipal nº 1.792/2013, de 23/07/2013, para viger no exercício financeiro de 2014, alterados conformando-se ao art. 165, II, § 2º, da Constituição Federal.

Art. 2º. Os programas, objetivos, ações e metas definidos nesta Lei, terão suas fontes de financiamento de forma orçamentária.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 22 de agosto de 2013. Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, em 23 de setembro de 2013. Aprovadas por unanimidade em votação única, as Emendas Aditivas nºs 01/2013, 02/2013 e 03/2013, em 23 de setembro de 2013. Aprovado por unanimidade em 2ª discussão e votação, em 30 de setembro de 2013. Aprovado por unanimidade em 3ª discussão e votação, em 07 de outubro de 2013. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2013. Valdemir Abílio de Brito Presidente Leonir Maria Garbúgio Belasque 1ª Secretária Rosângela Aparecida Piovesan Rosa 2ª Secretária