Lei Ordinária Nº 521 de 21/06/2004

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n° 05, da Quadra n° 08, com a área total de 693,75 m², da Planta da Vila Antonio, desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n° 5 (remanescente), com a área de 346,88 m² e testada de 3,00 metros e a Data de Terras n° 5-A, com a área de 346,87 m² e testada de 12,00 metros, ambas com frente para a Rua Julio Pedro.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Edgard Martins Zucoli.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 15 de junho de 2004.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

Prefeito Municipal

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

Chefe de Gabinete