Lei Ordinária Nº 520 de 21/06/2004

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n° 04, da Quadra n° 11, com a área total de 270,00 metros quadrados, da Planta do Jardim Paraíso, desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n° 4 (remanescente), com a área de 150,00 m² e testada de 10,00 metros e a Data de Terras n° 4-A, com a área de 120,00 m² e testada de 8,00 metros, ambas com frente para a Rua João Simões da Silva.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 21 de junho de 2004.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

Prefeito Municipal

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

Chefe de Gabinete