Lei Ordinária Nº 1736 de 19/03/2013

Art. 1º. Fica indicado ao cargo de Diretor-Presidente do IPAM (Instituto de Previdência e Assistência do Município de Marialva), o Servidor Público MARCOS ROBERTO DE CASTRO, RG nº 5.638.902-4-SSPPR, titular do cargo de provimento efetivo de “Auxiliar Administrativo” e ocupante do cargo de provimento em comissão de “Secretário de Tributação”, nos termos da alínea “c”, do § 1º, do art. 31, da Lei Municipal nº 1.477/10.

Parágrafo Único. Após a aprovação pela Câmara Municipal e respectiva sanção, do que trata o “caput” deste artigo, o Prefeito Municipal deverá nomear o indicado para um mandato de 4(quatro) anos, nos termos do art. 31, § 1º, da Lei Municipal nº 1.477/10.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 19 de março de 2013.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal