CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR
Lei Ordinária Nº 516 de 15/06/2004
Súmula: Estende Progressão Funcional.
Data da Norma
15/06/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. Fica estendida aos Professores Municipais, readaptados nas funções de AUXILIARES ADMINISTRATIVOS, a Progressão Funcional de que trata o Art. 14 - Parágrafo 1º, da Lei n.º 1761/95, com nova redação dada pela Lei n.º 131/02.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 15 de junho de 2004.
Humberto Amaro Feltrin
Prefeito Municipal
Evandir Martins Zucoli
Chefe de Gabinete
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 15/06/2004
Detalhes
- Processo
- 239/2004
- Data
- 25/05/2004
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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