Lei Ordinária Nº 1701 de 30/08/2012

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.496.000,00 (Um milhão e quatrocentos e noventa e seis mil reais) destinados ao reforço de dotações orçamentárias.

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

03.003.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO

03.003.04.122.0003.2.011. SERVIÇOS DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO

58 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00

60 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 56.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.302.0008.2.046. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

317 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.200.000,00

320 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00

322 - 3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00

Total 1.496.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$ 1.496.000,00 (Um milhão e quatrocentos e noventa e seis mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0003.1.006. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAL

21 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERRIAL PERMANENTE 49.000,00

02.001.04.122.0003.1.007. REFORMA PRÉDIO PAÇO MUNICIPAL - GABINETE E DEMAIS SETORES

22 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

03.002.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE LICITAÇÃO E COMPRAS

03.002.04.122.0003.2.150. AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIALVA

55 - 3.1.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 120.000,00

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

04.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE CONTABILIDADE

04.001.04.124.0003.2.020 SERVIÇOS DE CONTABILIDADE

100 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE OBRAS

06.001.15.451.0013.1.013. CONSTR. REF. DE CALÇ. NOS JARDINS, CJTOS HAB E VILAS

137 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00

06.001.15.451.0013.1.014. PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS NO CENTRO DA CIDADE

138 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00

06.001.15.451.0013.1.015. REMOD. DE PRAÇAS NOS DISTR. AQUIDABAM E S.M.CAMBUI

139 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00

06.001.16.481.0014.1.155. CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE HABITAÇÕES RURAIS

159 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00

06.002.00.000.0000.0.000. DEPTº. RODOVIÁRIO MUNICIPAL

06.002.26.782.0021.1.126. AQUISIÇÃO DE DOIS ÔNIBUS P/ TRANSPORTE EM GERAL

165 - 4.4.90.52.00.00 01501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00

06.003.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE URBANISMO

06.003.15.452.0013.1.033. OBRAS DE EDIFICAÇÃO DO CEMITÉRIO VERTICAL

198 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00

06.003.15.452.0013.1.130. CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA NO JARDIM PARAISO

200 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00

06.005.00.000.0000.0.000. DEPTº. DA PATRULHA MECANIZADA

06.005.15.452.0013.2.038. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA

227 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00

06.007.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE LIMPEZA PÚBLICA

06.007.15.452.0013.1.116. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EQUIPADO P/ PODA E CORTE DE ÁRVORES

235 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00

06.008.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE VIAÇÃO

06.008.26.782.0013.1.039. RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA SANTA FÉ

254 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00

06.008.26.782.0013.1.043. CONSTR. ROTATÓRIA AV. C. COLOMBO PRÓX. J. PLANALTO

258 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 44.000,00

06.008.26.782.0013.1.041. SERVIÇOS DE MANUT. DA REDE VIÁRIA DO MUNICÍPIO

264 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

06.010.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS

06.010.16.482.0014.1.059. EDIFICAÇÃO DE HABITAÇÃO P/ FAMÍLIAS EM VULNERABILDIADE SOCIAL

279 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.0008.2.045. PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

291 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

07.002.10.301.0008.2.156. AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS

298 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 450.000,00

07.002.10.302.0008.2.052. REC. DEST. PROG. MÉD. FAMÍLIA SEREM GASTOS INFRA-ESTRUTURA

339 - 3.1.90.04.00.00 01303 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00

07.002.10.302.0008.2.056. CONTRAÇÃO DE UM (A) FISIOTERAPEUTA MUNICIPAL

367 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00

07.002.10.302.0008.2.058. CONTR. ESPEC. EM NEUR. E OFT., INCL. REAL. CIRURGIA

370 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00

07.002.10.302.0008.2.059. MÉD. PAGO P/ MUN. P/ REAL. CESAR. EM GESTANTES CARENTES

373 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

07.002.10.302.0008.2.060. MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO AMBULATORIAL

376 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00

07.002.10.302.0008.2.061. PROG. P/ RECUP. DE PESSOAS C/ DEPEND. QUÍMICA

381 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00

07.002.10.303.0008.2.065. AQUIS. DE MEDIC. P/ USO PROFITÁTICO E TERAPÊUTICO

392 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SERVIÇO SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETÁRIO

08.001.08.122.0006.2.154. PARTIC. NA MANUT. DA DELEGACIA DA MULHER DE MARIALVA

414 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65.000,00

415 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00

Total 1.496.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 30 de agosto de 2012.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal