Lei Ordinária Nº 1692 de 17/07/2012

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, especificamente, ao SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA - SAEMA, criado através da Lei Municipal nº 1.411, de 02/07/2010, no valor de R$ 733.250,00 (Setecentos e trinta e três mil, duzentos e cinquenta reais), para reforço das dotações a seguir especificadas:

50.000 - SERVIÇO ÁGUA ESGOTO MARIALVA

50.001 - S A E M A

17.512.0015.1.500 - Perfuração e instalação de poços semi-artesianos nas Comunidades, Conjuntos e Jardins

4.4.90.51.00.00 (02076) - Obras e instalações……………………………........................................................................………………R$ 80.000,00

17.512.0015.1.501 - Aquisição de equipamentos

4.4.90.52.00.00 (02076) - Equipamentos e material permanente…………................................................................……………R$ 30.000,00

17.512.0015.1.505 - Aquisição de equipamentos referente projetos de Rede de Esgoto Sanitário

4.4.90.52.00.00 (02076) - Equipamentos e material permanente………………................................................................………R$ 16.250,00

17.512.0015.2.500 - Manutenção dos serviços a cargo da Superintendência

3.3.90.30.00.00 (02076) - Material de consumo……………………………....................................................................……………..R$ 177.000,00

3.3.90.39.00.00 (02076) - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica….............................................................…………R$ 96.000,00

3.3.90.39.00.00 (01510) - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica………….............................................................…R$ 334.000,00

Total…..................…….R$ 733.250,00

Art. 2º. Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, no valor de R$ 733.250,00 (Setecentos e trinta e três mil, duzentos e cinquenta reais), servirá como recursos o cancelamento parcial/total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, consoante artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64.

50.000 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIALVA

50.001 - S A E M A

17.512.0015.1.502 - Implantação de rede coletora de esgoto em locais inexist, Conjuntos e Jardins

4.4.90.51.00.00 (02076) - Obras e instalações …………………………………........................................................................………R$ 100.000,00

17.512.0015.1.503 - Aquisição de um caminhão auto-fossa

4.4.90.52.00.00 (02076) - Equipamentos e material permanente………...............................................................………….…R$ 5.000,00

17.512.0015.1.504 - Aquisição de área p/ instalação de recalque de tratamento

4.4.90.51.00.00 (02076) - Obras e instalações…………………........................................................................……………………….R$ 318.250,00

17.512.0015.1.506 - Implantação e/ou remodelação de rede de distribuição de água

4.4.90.51.00.00 (02076) - Obras e instalações……………........................................................................…………………………….R$ 150.000,00

17.512.0015.2.501 - Manutenção dos serviços de saneamento da rede de esgoto sanitário

3.3.90.30.00.00 (02076) - Material de consumo………….......................................................................………………………………R$ 80.000,00

3.3.90.36.00.00 (02076) - Outros serviços de terceiros - pessoa física…………................................................................…..R$ 5.000,00

3.3.90.39.00.00 (02076) - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica………...............................................................…..R$ 20.000,00

17.512.0015.2.502 - Manutenção dos serviços de arrecadação de tarifas de água e esgoto

3.3.90.30.00.00 (02076) - Material de consumo………………….......................................................................……………………….R$ 5.000,00

3.3.90.36.00.00 (02076) - Outros serviços de terceiros - pessoa física…................................................................…………...R$ 5.000,00

3.3.90.39.00.00 (02076) - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..............................................................…………...R$ 45.000,00

Total………........................……....R$ 733.250,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos Anexos do PPA e LDO.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 17 de julho de 2012.

Edgar Silvestre

Prefeito Municipal