CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 1677 de 31/05/2012

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.473/10.
Data da Norma
31/05/2012
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art. 1º. Fica acrescentado no Anexo I, da Lei Municipal nº 1.473/10, os seguintes itens: ANEXO I - LISTA MATERIAIS DE CONSUMO/CUSTEIO Material de Copa e Cozinha Panelas em geral, garrafa térmica, copo, prato, estrado em polietileno, caixa box, caixa p/ verduras em polietileno, fruteira em polietileno ou PVC, caixa plástica p/ transporte de produtos, talheres, mamadeira, bacia, balde, colher em polietileno, peneira, potes de plásticos, guardanapos, toalhas de papel, porta-copos descartáveis, utensílios descartáveis (copos, pratos, talheres etc.), tábua p/ corte, batedor de carne, abridor de latas, escumadeira, tecido, bagum, jarra, concha, fronhas, lençóis, colchonetes, travesseiros, cobertores, toalhas de banho, toalha de mesa, forros e capas para colchão, cortina, tapete, pano de prato, almofada, gás e água. Material de Apoio Pedagógico Ábaco educativo, alfabeto móvel, bloco lógico, conjunto de trânsito (educativo), disco de fração, escala geométrica, fantoche, jogos diversos, material dourado, loto numérica, mini-calculadora, quebra-cabeça, régua de fração, mapa sem moldura, relógio educativo, revista em quadrinhos, sólido ou módulo geométrico, borracha para desenho, tela p/ pintura, mini-dicionário, livretos infantis, assinatura de jornais, periódicos e revistas (desde que para uso exclusivo de alunos)

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Marialva-Pr., 31 de maio de 2012. Edgar Silvestre Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
175/2012
Data
23/05/2012
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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