CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 511 de 11/05/2004

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Hospital que especifica.
Data da Norma
11/05/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o HOSPITAL SÃO PEDRO LTDA., CNPJ n.º 79.068.870/0001-52, com sede neste Município, com prazo contado da data de assinatura, com validade até 31/12/2004.

Parágrafo Único - O Convênio a que alude o “caput” deste artigo, tem a finalidade de agilização no processo resolutivo de acesso ao parto das gestantes do Município de Marialva.

Art. 2º. Para fazer face à presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos da dotação orçamentária n.º 06.001.10.302.0075.2086.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 11 de abril de 2004.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal

Evandir Martins Zucoli

Chefe de Gabinete

Detalhes
Processo
147/2004
Data
14/04/2004
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicacao Diario Oficial 511
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