CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 508 de 06/05/2004

Súmula: Subdivide área de terras.

Data da Norma

06/05/2004

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n° 15A-/16-A, da Quadra n° 22, com a área total de 450,00 m², da Planta Urbana de Marialva.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n° 15A/16A (remanescente) e a Data de Terras n° 15A/16A-1, ambas com a área de 225,00 m², testada de 7,50 metros e frente para a Rua Gastão Vidigal.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Alberto Gazim.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 06 de maio de 2004.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal

Evandir Martins Zucoli

Chefe de Gabinete

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 06/05/2004

Detalhes

Processo: 184/2004
Data: 29/04/2004
Requerente: Carlos Alberto Gazim
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Publicacao Diario Oficial 508

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