Lei Ordinária Nº 1634 de 14/02/2012

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.715,196 (Vinte mil, setecentos e quinze reais e dezenove centavos) destinados a inclusão de dotações orçamentárias.

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Cultura

09.002.13.392.0011.1.070 Construção do clube do vovô e centro de convivência

4.4.90.93.00.00 33767 Indenizações e restituições……………………………… R$ 18.829,55

4.4.90.93.00.00 31767 Indenizações e restituições……………………………… R$ 56,33

4.4.90.93.00.00 01000 Indenizações e restituições……………………………… R$ 1.829,31

Total...............................R$ 20.715,19

Art. 2º. Para atender o disposto no disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$ 20.715,91 (Vinte mil, setecentos e quinze reais e dezenove centavos), servirá como recursos o superávit financeiro no valor de R$ 18.829,55 (Dezoito mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos), na fonte 33767, excesso de arrecadação no valor de R$ 56,33 (Cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), na fonte 31767 e cancelamento parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.829,31 (Um mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos), na fonte 01000.

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Cultura

09.002.13.392.0011.1.070 Construção do clube do vovô e centro de convivência

642 4.4.90.51.00.00 01000 Obras e instalações……………………………………….R$ 1.829,31

Total................................R$ 1.829,31

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 14 de fevereiro de 2012.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal