Lei Ordinária Nº 1481 de 21/12/2010

Art. 1º. Ficam inseridas na Lei Municipal nº. 1.332/09,de 17/12/2009 e na Lei Municipal nº. 1.414/2010, de 09/07/2010, para viger no exercício financeiro de 2011, as Emendas a seguir discriminadas: 06.000 - SECRETARIA MUN. DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO 06.001 - Depto. de Obras Programa Descrição da Ação Valor (R$) 16.482.0014. 1.149 - Execução de obras habitacionais para famílias em vulnerabilidade social 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações........................... 50.000,00 06.008 - Deptº de Viação Programa Descrição da Ação Valor (R$) 26.782.0013. 1.150 - Pavimentação Poliédrica na Estrada Banco da Terra 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações........................... 50.000,00 26.782.0013 1.151 - Pavimentação Poliédrica na Estrada Aurélio Bernardinelli 20.000,00 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL 08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Programa Descrição da Ação Valor (R$) 08.243.0006. 5.152 - Aquisição e Construção de Creche no Jardim Residencial Hamada 20.000,00 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 09.001 - Depto. de Educação Programa Descrição da Ação Valor (R$) 12.365.0010. 1.067 - Aquisição de área física p/ Educação Infantil (0 a 5 anos) 39.500,00 50.000 - SERVIÇO DE AGUA ESGOTO MARIALVA 50.001 - SAEMA Programa Descrição da Ação Valor (R$) 17.512.0015. 1.506 - Implantação e/ ou remodelação de rede de distribuição de água potável 50.000,00 17.512.0015. 2.503 - Contribuição ao PASEP 30.000,00

Art. 2º. Os programas, objetivos, ações e metas definidas nesta Lei, terão suas fontes de financiamento de forma orçamentária.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2010. EDGAR SILVESTRE Prefeito Municipal