Lei Ordinária Nº 1479 de 15/12/2010

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do Município, no valor de R$-480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias.

Suplementação

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EDUCAÇÃO

09.001.12.361.0010.1.058. CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS

472 - 4.4.90.51.00.00 01104 OBRAS E INSTALAÇÕES 310.000,00

09.001.12.361.0010.2.102. OUTRAS DESPESAS NO ENSINO FUNDAMENTAL

524 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 170.000,00

Total…………………………………480.000,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-480.000,00(Quatrocentos e oitenta mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0003.1.004. AQUIS. EQUIP. DESTIN. A SERV. MANUT. PRÓPRIOS PÚBLICOS

18 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE OBRAS

06.001.15.482.0014.1.016. CONSTR. DE CASAS POPUL. P/ FAMILIAS DE BAIXA RENDA

142 - 4.4.90.51.00.00 01501 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00

06.001.15.482.0014.1.017. AQUIS. DE TERRENO DEST. A CONSTR. DE CASAS POPULARES

143 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00

06.002.00.000.0000.0.000. DEPTº. RODOVIáRIO MUNICIPAL

06.002.26.782.0021.1.021. AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE

49 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

06.002.26.782.0021.1.022. REEQUIP. DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

150 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00

06.003.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE URBANISMO

06.003.15.451.0013.1.127. Parque infantil no Conj. Assunta Lembi Andreazzi (Marialva II)

169 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00

06.003.15.451.0013.1.128. Parque infantil no Conj. João Olimpio da Rocha

170 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00

06.006.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE COLETA SELETIVA

06.006.15.452.0013.2.039. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO

219 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00

JURÍDICA

06.008.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE VIAÇÃO

06.008.26.782.0013.1.036. PAVIM., RECAPEAMENTO E OBR. DE MELHORIAS NA SEDE DO

MUNICIPIO

234 - 4.4.90.51.00.00 01510 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SERVIÇO SOCIAL

08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.002.08.241.0006.1.051. EQUIP. P/ ACADEMIA DA 3ª IDADE

387 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

08.002.08.244.0006.1.135. Aquisição e construção do Salão da Comunidade da Vila Brasil

411 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00

08.002.08.244.0006.1.141. Aquis. e constr. Creche atender Conj. Jão de Barro, Renato Ungari e Nemécio

dos R. Inácio

416 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00

08.002.08.244.0006.1.143. Implantação A.T.I. no Distrito de Santa Fé

417 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

08.002.08.244.0006.2.082. AJUDA FINANC. ENT. E COM. ASSIST. S/ FINS LUCRATIVOS

430 - 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 266.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EDUCAÇÃO

09.001.12.361.0010.1.058. CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS

471 - 4.4.90.51.00.00 01103 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.000,00

09.001.12.361.0010.1.060. AQUIS. EQUIP. E APARELHOS P/ AS ESCOLAS

475 - 4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00

Total……………………………………….480.000,00

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 15 de Dezembro de 2010.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal