Lei Ordinária Nº 1467 de 30/11/2010
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial, no Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$- 1.975.000,00 (Um milhão e novecentos e setenta e cinco mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO
03.003.04.122.0003.2.011. SERVIÇOS DE EXPEDIENTE E COMUNICIAÇÃO
55 - 3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00
56 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
57 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 70.000,00
58 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
60 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00
61 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 70.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE OBRAS
06.001.15.451.0013.2.028. SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
138 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
139 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
140 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.000,00
06.002.00.000.0000.0.000. DEPTº. RODOVIáRIO MUNICIPAL
06.002.26.782.0021.2.029. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
153 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE URBANISMO
06.003.15.451.0013.1.026. REFORMA DA PRAÇA RUTE LEMUCH CASTILHO (CASTELO BRANCO)
161 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
06.007.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE LIMPEZA PúBLICA
06.007.15.452.0013.2.040. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
224 - 3.1.90.11.00.00 01511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 118.000,00
230 - 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.301.0008.2.045. PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
269 - 3.3.90.36.00.00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 50.000,00
07.002.10.302.0008.2.046. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
282 - 3.1.90.04.00.00 01303 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00
744 - 3.1.90.04.00.00 01497 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00
283 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 143.000,00
286 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 130.000,00
287 - 3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
288 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
290 - 3.3.90.30.00.00 01495 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
291 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 30.000,00
292 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00
294 - 3.3.90.39.00.00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO DITRETOR
08.001.08.244.0006.2.068. SERV. GERAIS DE ASSIST. SOCIAL DO MUNICIPIO
374 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.002.08.244.0006.2.084. CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
433 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 35.000,00
08.002.08.244.0006.6.085. PROGRAMA PETI
866 - 3.3.90.30.00.00 31776 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EDUCAÇÃO
09.001.12.361.0010.2.099. MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
499 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 440.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE AGRICULTURA
10.001.20.605.0017.2.110. MANUT. DOS SERV. VOLTADOS À AGRICULTURA
573 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ÁGUA E ESGOTO
12.004.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE MANUTENÇÃO
12.004.17.512.0015.2.130. MAN. DOS SERV. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
662 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
665 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ESPORTES
16.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE ESPORTES
16.001.27.812.0022.2.140. SERV. DE MANUT. AO ESPORTE AMADOR NO MUNICIPIO
726 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
Total…………….R$- 1.975.000,00
Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-1.975.000,00 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil reais), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0003.1.006. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAL
20 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO
03.003.04.122.0003.2.018. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
81 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
04.002.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE TRIBUTAÇÃO
04.002.04.129.0003.2.021. SERVIÇOS DE LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
103 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.000,00
04.003.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE TESOURARIA
04.003.04.123.0003.1.009. PARCELAMENTO AO INSS
105 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 270.000,00
04.003.04.123.0003.1.010. PARCELAMENTO AO F.G.T.S.
106 - 4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 54.000,00
04.003.04.123.0003.2.025. JUROS DE EMPRÉSTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
116 - 3.2.90.21.00.00 01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.000,00
04.004.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE RECEITA
04.004.04.129.0003.2.026. SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO
122 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE OBRAS
06.001.15.451.0013.1.015. REMOD. DE PRAÇAS NOS DISTR. AQUIDABAM E S. M. CAMBUI
134 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
06.001.15.482.0014.1.016. CONSTR. DE CASAS POPUL. P/ FAMILIAS DE BAIXA RENDA
141 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
142 - 4.4.90.51.00.00 01501 OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,00
06.001.15.482.0014.1.017. AQUIS. DE TERRENO DEST. A CONSTR. DE CASAS POPULARES
143 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
06.001.15.482.0014.1.018. CONSTR. CASAS POPUL. P/ SIST. NAC. HAB. INTER. SOCIAL - SNHIS
144 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
145 - 4.4.90.51.00.00 01501 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
06.001.15.482.0014.1.019. CONSTR. CASAS POPUL. P/ MEIO PROGR. HAB. DO ESTADO DO PARANA
146 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.000,00
147 - 4.4.90.51.00.00 01501 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE URBANISMO
06.003.15.451.0013.1.028. OBRAS DE PAV. E RECAP. NO DISTRITO DE AQUIDABAM
163 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
06.003.15.451.0013.1.115. Revitalização da Praça Elias Kalaf
167 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
06.003.15.452.0013.1.031. REMOD. PRAÇAS SEDE DO MUNICIPIO E DISTRITOS
183 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
06.003.15.452.0013.1.130. Construção da Capela Mortuária no Jardim Paraiso
187 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
06.004.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE ALMOXARIFADO
06.004.15.452.0013.2.037. SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO
205 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
206 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 3.000,00
06.005.00.000.0000.0.000. DEPTº. DA PATRULHA MECANIZADA
06.005.15.452.0013.2.038. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
216 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
06.007.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE LIMPEZA PúBLICA
06.007.15.452.0013.1.035. AQUIS. EQUIP. NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO
220 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
06.008.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE VIAÇÃO
06.008.26.782.0013.1.039. RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA SANTA FÉ
240 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00
06.008.26.782.0013.1.043. CONSTR. ROTATÓRIA AV. C. COLOMBO PRÓX. J. PLANALTO
244 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
06.008.26.782.0013.1.117. Recapeamento asfáltico nas estradas Perobinha e Iti
245 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
06.009.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE ENGENHARIA
06.009.15.452.0013.1.044. ELABORAÇÃO LAUDO GEOLÓGICO CEMITÉRIO
257 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.301.0008.1.046. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O PSF
266 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
07.002.10.302.0008.1.048. AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
274 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
07.002.10.302.0008.1.049. AQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL
275 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
07.002.10.302.0008.1.050. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN OU PERUA
277 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
07.002.10.302.0008.2.046. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
289 - 3.3.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
07.002.10.302.0008.2.053. CENTRO DE SAÚDE BUCAL, EXCL. P/ ATEND. ODONTOLÓGICO
315 - 3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
316 - 3.1.91.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
07.002.10.302.0008.2.058. CONTR. ESPEC. EM NEUR. E OFT., INCL. REAL. CIRURGIA
332 - 3.1.90.11.00.00 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.000,00
07.002.10.302.0008.2.060. MANUT. DOS SERV. DE ATENÇÃO AMBULATORIAL
338 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
07.002.10.304.0008.1.134. Construção e manutenção de um centro de zoonoses
358 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
07.002.10.304.0008.2.066. PREV., CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS TRANSM.
360 - 3.1.90.11.00.00 01497 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.000,00
363 - 3.3.90.30.00.00 01510 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
369 - 3.3.90.39.00.00 01510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.002.08.243.0006.6.075. MANUT. DO FUNDO ESPECIAL P/ INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
845 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
08.002.08.244.0006.1.124. Aquisição e constr. Salão Comunitário na Vila Antonio
410 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
08.002.08.244.0006.1.139. Participação na reforma e ampliação do Asilo São Vicente de Paulo
415 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
08.002.08.244.0006.1.141. Aquis. e constr. Creche atender Conj. Jão de Barro, Renato Ungari e Nemécio
dos R. Inácio
416 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00
08.002.08.244.0006.2.078. PROGR. DE APOIO SOC. E ECON. À FAM. DE BAIXA RENDA
420 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
08.002.08.244.0006.2.089. PROMOÇÃO DO DESENV. ECONÔM., SOCIAL E COMB. A POBREZA
450 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
08.002.08.244.0006.2.090. AJUDA FINANC. P/ REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS COMUNITÁRIOS
452 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
08.002.08.244.0006.2.142. Auxilio p/ atender e resgatar pessoas viciadas em álcool e drogas (DQ)
461 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
08.002.08.244.0006.6.085. PROGRAMA PETI
869 - 3.3.90.39.00.00 31776 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EDUCAÇÃO
09.001.12.361.0010.1.062. EXEC. MURO FUNDO ESWC. MUN. DR. EURICO BARROS, DIV.
CASA CULTURA
478 - 4.4.90.51.00.00 01104 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
09.001.12.361.0010.1.063. EDIF. ALV. P/ CERCAR QUADRA ESC. MUN. DR. EURICO BARROS
E ARQUIBANCADA
479 - 4.4.90.51.00.00 01104 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
09.001.12.367.0010.2.105. APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICIPIO
537 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
09.002.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE CULTURA
09.002.13.392.0011.2.108. FORMAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL DE MARIALVA
558 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
09.002.13.392.0011.2.109. APOIO FINANC. ÀS ATIV. CULT. COMPÕEM CALENDÁRIO OFICIAL
EVENTOS DO MUNICIPIO
561 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
562 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
09.002.13.392.0011.2.144. Serviços de implantação e manutenção de assessoria da juventude
563 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.000,00
564 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00
09.002.13.392.0011.2.145. Auxilio anual para a realização da Paixão de Cristo
565 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00
09.002.13.392.0011.2.146. Auxilio p/ a reaçlização do Festival de música e dança Cristã
566 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.000,00
567 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE AGRICULTURA
10.001.20.605.0017.1.077. IMPLANT. DE UM CENTRO DE PESQUISA EM VITICULTURA
572 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00
10.001.20.605.0017.2.111. PROG. DE APOIO À SOCIEDADE RURAL DE MARIALVA
579 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
581 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
10.001.20.606.0017.2.117. PARTIC. NOS CUSTEIOS DE PROJ. À PESQ. P/ APRIM. DA VITICULTURA
597 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
10.002.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE MEIO AMBIENTE
10.002.18.541.0016.2.118. PROG. MUN. P/ RECUP. DE CARREADORES RURAIS EM FOM. À ATIVIDADE
606 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.000,00
607 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
11.002.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE COMéRCIO
11.002.23.691.0019.2.126. PROMOVER CURSOS PROFISS. DO SENAI, EMATER, SESI, ETC.
633 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
13.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE SEGURANçA PúBLICA
13.001.06.181.0005.1.095. PART. FINANC. CONS. COMUNITÁRIO SEG. PÚBLICA
668 - 4.4.40.42.00.00 01000 AUXÍLIOS 5.000,00
13.001.06.181.0005.2.132. SERV. MUN. A CARGO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
675 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 5.000,00
13.001.06.181.0005.2.133. MAN. GUARDA MIRIM VINC PROJ "FORM. CIDADÃO E AGENTE JOVEM”
680 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
681 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.000,00
682 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00
13.003.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE TRâNSITO
13.003.26.782.0005.1.099. SINAL. TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL
696 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00
17.000.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
17.001.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGêNCIA
17.001.99.999.0023.9.140. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
739 - 9.9.99.99.00.00 01000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
Total…………R$- 1.975.000,00
Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 30 de Novembro de 2010.
EDGAR SILVESTRE
Prefeito Municipal
Detalhes
- Processo
- 780/2010
- Data
- 04/11/2010
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
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