Lei Ordinária Nº 1451 de 09/11/2010

Art. 1º. Dá nova denominação ao Cargo do Órgão Procuradoria Jurídica constante do Anexo I - Quadro de Provimento Efetivo, nova denominação ao Cargo de Procurador Jurídico, constante do Anexo II - Especificações e Condições de Exercício do Quadro Efetivo, nova denominação ao Cargo de Procurador Jurídico, Grupo Operacional Superior - GOS - Nível 6, constante do Anexo III e nova denominação ao Cargo de Procurador Jurídico, constante do Anexo VI - Organograma, todos da Lei Municipal nº 1.365, de 26 de março de 2.010, que passarão a viger da seguinte forma: I. - No Anexo I - Quadro de Provimento Efetivo, no Órgão Procuradoria Jurídica, onde se lê: Procurador Jurídico - leia-se: Advogado. II. - No Anexo II - Especificações e Condições de Exercício do Quadro Efetivo, no cargo, onde se lê: Procurador Jurídico - leia-se Advogado. III. - No Anexo III -Grupo Operacional Superior - GOS - Nível 6 - Curso Superior Completo, onde se lê: Procurador Jurídico - leia-se:Advogado. IV. - No Anexo VI - Organograma - onde se lê: Procurador Jurídico - leia-se Advogado.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2010. EDGAR SILVESTRE Prefeito Municipal