Lei Ordinária Nº 1424 de 25/08/2010

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-497.775,00 (Quatrocentos e noventa e sete mil e setecentos e setenta e cinco reais) destinados a inclusão de dotações orçamentárias.

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Meio Ambiente

10.002.18.541.0016.1.081 Execução galerias e/ou readq. Escoamento águas pluviais

4.4.90.51.00.00 31807 Obras e Instalações.....................................................R$ - 146.250,00

16.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

16.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Esportes

16.001.27.812.0022.1.147 Construção de quadra esportiva no Parque das Palmeiras

4.490.51.00.00 31806 Obras e instalações......................................................R$ - 200.000,00

16.001.27.812.0022.1.148 Execução cobertura da quadra esportiva do Distrito do Cambuí

4.4.90.51.00.00 31805 Obras e instalações......................................................R$ - 97.500,00

16.001.27.812.0022.2.140 Serviços manutenção ao esporte amador no Município

3.3.90.30.00.00 31803 Material de consumo..................................................R$ - 14.025,00

3.3.90.39.00.00 31803 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...........R$ - 15.000,00

3.3.90.30.00.00 31804 Material de consumo..................................................R$ - 8.000,00

3.3.90.36.00.00 31804 Outros serviços de terceiros - pessoa física............ .R$ - 2.000,00

3.3.90.39.00.00 31804 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............R$ - 15.000,00

Total......................................R$ - 497.775,00

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-497.775,00 (Quatrocentos e noventa e sete mil e setecentos e setenta e cinco reais), servirá como recursos o excesso de arrecadação das fontes 31803 (convênio realização dos 57º jogos colegiais do Paraná), 31804 (convênio 24º jogos da juventude do Paraná), 31805 (convênio cobertura de quadra de esportes), 31806 (convênio construção de quadra poliesportiva) e 31807 (convênio execução de pavimentação e galerias).

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 25 de agosto de 2010.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal