Lei Ordinária Nº 1383 de 11/05/2010

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar, em forma de premiação, com amparo no Art. 17, II, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93, durante a realização do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), na rede de ensino fundamental do município, referente ao exercício de 2.010, os seguintes bens:

a) 5(cinco) bicicletas aro 26 MTB, 18 marchas

Parágrafo Único. Os premiados serão os cinco primeiros colocados durante o evento de que trata o “caput” deste artigo.

Art. 2º. Os recursos para fazer face à presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária nº 09.001.12.361.0010.2.3.3.90.30.00.00-1104.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 07 de maio de 2010.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 11 de maio de 2010.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal