CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 1371 de 14/04/2010

Súmula: Autoriza a subdivisão das Datas de Terras nºs 1 e 2, da Quadra nº 12, da Planta da Vila Brasil, desta cidade.
Data da Norma
14/04/2010
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir as Datas de Terras nºs 1 e 2, da Quadra nº 12, com a área total de 371,25 m², da Planta da Vila Brasil, desta cidade.

Parágrafo Único. Da subdivisão ficarão constando as Datas de Terras nºs 1 e 2 (Rem), 1 e 2/C e 1 e 2/D, todas com a área de 123,75m², testada de 8,25 metros e frente para a Rua José Felipe de Carvalho.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Marcio Júnior Magalhães Navarro.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 14 de abril de 2010.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
231/2010
Data
06/04/2010
Requerente
Marcio Junior Magalhães Navarro
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicacao Diario Oficial 1371
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