CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA - PR

Lei Ordinária Nº 1370 de 14/04/2010

Súmula: Transforma a Rua dos Sabiás em Eixo de Comércio e Serviços.
Data da Norma
14/04/2010
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º. Fica por esta Lei considerada como “EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS”, a Rua dos Sabiás, localizada no Conjunto Marialva I, (João de Barro), em toda a sua extensão.

Parágrafo Único. No local constante do “caput” deste artigo, não poderá haver a prorrogação de horário, devendo ser obedecido rigorosamente o horário comercial.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Sebastião Rosa.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 14 de abril de 2010.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal

Detalhes
Processo
206/2010
Data
23/03/2010
Requerente
Sebastião Rosa
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicacao Diario Oficial 1370
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