Lei Ordinária Nº 1368 de 14/04/2010
Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no montante de R$-3.547.309,43 (Três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e nove reais e quarenta e três centavos), para pagamento de despesas com recursos provenientes de fontes pertinentes ao exercício anterior, conforme dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0003.1.004. AQUIS. EQUIP. DESTIN. A SERV. MANUT. PRÓPRIOS PÚBLICOS
754 - 4.4.90.52.00.00 03000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0003.1.005. AQUIS. EQUIP. INFORM. P/ ADMINISTRAÇÃO
755 - 4.4.90.52.00.00 03000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EXPEDIENTE E COMUNICAçãO
03.003.04.122.0003.2.011. SERVIÇOS DE EXPEDIENTE E COMUNICIAÇÃO
756 - 3.1.90.11.00.00 03000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 100.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EXPEDIENTE E COMUNICAçãO
03.003.04.122.0003.2.011. SERVIÇOS DE EXPEDIENTE E COMUNICIAÇÃO
757 - 3.3.90.30.00.00 03000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EXPEDIENTE E COMUNICAçãO
03.003.04.122.0003.2.011. SERVIÇOS DE EXPEDIENTE E COMUNICIAÇÃO
758 - 3.3.90.39.00.00 03000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 50.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EXPEDIENTE E COMUNICAçãO
03.003.04.122.0003.2.019. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
761 - 3.3.90.30.00.00 03000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE OBRAS
06.001.15.451.0013.2.028. SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
762 - 3.1.90.11.00.00 03000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 80.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE OBRAS
06.001.15.451.0013.2.028. SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
763 - 3.3.90.30.00.00 03000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DEPTº. RODOVIáRIO MUNICIPAL
06.002.26.782.0013.1.020. PROG. INFRAESTRUT.TRANSP. C/ RECURSOS DA CIDE
801 - 4.4.90.51.00.00 03512 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.539,96
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DEPTº. RODOVIáRIO MUNICIPAL
06.002.26.782.0021.2.029. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
764 - 3.3.90.30.00.00 03000 MATERIAL DE CONSUMO 277.035,61
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DEPTº. RODOVIáRIO MUNICIPAL
06.002.26.782.0021.2.029. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
765 - 3.3.90.39.00.00 03000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 50.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.003.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE URBANISMO
06.003.15.451.0013.2.030. MANUT. E CONSERVAÇÃO DOS SERV. DE INFRAESTRUTURA
766 - 3.1.90.11.00.00 03000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 80.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.003.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE URBANISMO
06.003.15.451.0013.2.030. MANUT. E CONSERVAÇÃO DOS SERV. DE INFRAESTRUTURA
767 - 3.3.90.30.00.00 03000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.007.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE LIMPEZA PúBLICA
06.007.15.452.0013.2.040. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
800 - 3.3.90.30.00.00 03511 MATERIAL DE CONSUMO 20.470,93
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.008.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE VIAçãO
06.008.26.782.0013.1.036. PAVIM., RECAPEAMENTO E OBR. DE MELHORIAS NA SEDE DO
MUNICIPIO
753 - 4.4.90.51.00.00 03000 OBRAS E INSTALAÇÕES 240.000,00
804 - 4.4.90.51.00.00 43607 OBRAS E INSTALAÇÕES 555,37
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.009.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE ENGENHARIA
06.009.25.752.0013.1.045. EXT. REDE E REMODELAÇÃO SISTEMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
797 - 4.4.90.51.00.00 03507 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.009.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE ENGENHARIA
06.009.25.752.0013.2.043. SERV. DE MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
798 - 3.3.90.30.00.00 03507 MATERIAL DE CONSUMO 53.006,45
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE
07.002.10.301.0008.2.045. PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
793 - 3.3.90.30.00.00 33496 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE
07.002.10.301.0008.2.045. PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
794 - 3.3.90.39.00.00 33496 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 46.641,47
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE
07.002.10.302.0008.1.140. Aquisição terreno p/ ampliação dependências do CAPS
792 - 4.4.90.51.00.00 03304 OBRAS E INSTALAÇÕES 134,60
786 - 4.4.90.51.00.00 33323 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.059,59
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE
07.002.10.302.0008.2.046. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
791 - 3.3.90.30.00.00 03303 MATERIAL DE CONSUMO 31.891,35
799 - 3.3.90.30.00.00 03510 MATERIAL DE CONSUMO 186.026,23
789 - 3.3.90.30.00.00 33312 MATERIAL DE CONSUMO 4.374,18
788 - 3.3.90.30.00.00 33495 MATERIAL DE CONSUMO 40.671,72
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE
07.002.10.302.0008.2.052. REC. DEST. PROG. MÉD. FAMILIA SEREM GASTOS
INFRA-ESTRUTURA
785 - 3.3.90.30.00.00 33322 MATERIAL DE CONSUMO 97.565,20
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE
07.002.10.304.0008.2.066. PREV., CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS TRANSM.
823 - 3.3.90.30.00.00 33317 MATERIAL DE CONSUMO 15.252,57
824 - 4.4.90.52.00.00 33333 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.227,04
825 - 4.4.90.52.00.00 33497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.687,05
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO DITRETOR
08.001.08.244.0006.2.068. SERV. GERAIS DE ASSIST. SOCIAL DO MUNICIPIO
812 - 3.3.90.39.00.00 33777 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 200,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO DITRETOR
08.001.08.244.0006.2.068. SERV. GERAIS DE ASSIST. SOCIAL DO MUNICIPIO
809 - 3.3.90.48.00.00 33774 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 390,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.002.08.243.0006.2.073. SERV. DE ASSIST. À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
771 - 3.3.90.30.00.00 03000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.002.08.243.0006.2.075. MANUT. FUNDO ESPECIAL P/ INFANCIA E ADOLESCENCIA
816 - 3.3.90.39.00.00 33789 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 34.424,13
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.002.08.244.0006.2.081. FOMENTO À ASSIST. SOCIAL ATRAVÉS DO CONS. TUTELAR
772 - 3.3.90.30.00.00 03000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.002.08.244.0006.2.085. PROGRAMA - PETI
806 - 3.3.90.08.00.00 33753 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS 1.133,82
810 - 3.3.90.08.00.00 33775 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS 565,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.002.08.244.0006.2.085. PROGRAMA - PETI
811 - 3.3.90.30.00.00 33776 MATERIAL DE CONSUMO 632,21
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.002.08.244.0006.2.088. APOIO AO PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMILIA
807 - 3.3.90.30.00.00 33760 MATERIAL DE CONSUMO 11.178,03
813 - 3.3.90.30.00.00 33781 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.002.08.244.0006.2.088. APOIO AO PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMILIA
814 - 3.3.90.39.00.00 33781 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 27.752,54
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EDUCAçãO
09.001.12.306.0010.2.091. MERENDA ESCOLAR
781 - 3.3.90.30.00.00 33116 MATERIAL DE CONSUMO 6,68
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EDUCAçãO
09.001.12.361.0010.1.058. CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS
777 - 4.4.90.52.00.00 03105 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.620,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EDUCAçãO
09.001.12.361.0010.2.093. MAN. DOS SERV. DE COORD. DO ENS. FUNDAM. DO MUNICIPIO
775 - 3.1.90.04.00.00 03104 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 170.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EDUCAçãO
09.001.12.361.0010.2.100. MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
773 - 3.3.90.30.00.00 03102 MATERIAL DE CONSUMO 126.512,68
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EDUCAçãO
09.001.12.361.0010.2.101. MANUT. DO TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
774 - 3.3.90.30.00.00 03103 MATERIAL DE CONSUMO 14.110,57
778 - 3.3.90.30.00.00 03107 MATERIAL DE CONSUMO 110.157,49
779 - 3.3.90.30.00.00 33114 MATERIAL DE CONSUMO 25,28
780 - 3.3.90.30.00.00 33115 MATERIAL DE CONSUMO 3,30
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE EDUCAçãO
09.001.12.361.0010.2.101. MANUT. DO TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
776 - 3.3.90.39.00.00 03104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 33.846,23
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE AGRICULTURA
10.001.20.606.0017.1.078. AQUIS. TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS P/ A P.M.
818 - 4.4.90.93.00.00 33793 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.485,65
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ÁGUA E ESGOTO
12.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE ÁGUA
12.001.17.512.0015.2.127. MANUT. DOS SERVIÇOS A CARGO DO DAE
796 - 3.3.90.30.00.00 03504 MATERIAL DE CONSUMO 109.925,99
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ÁGUA E ESGOTO
12.002.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE ESGOTO
12.002.17.512.0015.1.092. IMPL. REDE COL ESGOTO EM LOC. INEX. CJTOS E JARDINS
819 - 4.4.90.51.00.00 03000 OBRAS E INSTALAÇÕES 125.000,00
808 - 4.4.90.51.00.00 33766 OBRAS E INSTALAÇÕES 46.341,60
817 - 4.4.90.51.00.00 33792 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.590,85
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
13.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE SEGURANçA PúBLICA
13.001.06.182.0005.2.134. FRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, MUNICIPIO DE MARIALVA
802 - 3.3.90.30.00.00 03515 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
13.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE SEGURANçA PúBLICA
13.001.06.182.0005.2.134. FRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, MUNICIPIO DE MARIALVA
803 - 3.3.90.39.00.00 03515 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 20.709,02
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
13.003.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE TRâNSITO
13.003.26.782.0005.2.136. MANUT. DOS SERV. DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO
805 - 3.3.90.30.00.00 33714 MATERIAL DE CONSUMO 336,80
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ESPORTES
16.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE ESPORTES
16.001.27.812.0022.2.140. SERV. DE MANUT. AO ESPORTE AMADOR NO MUNICIPIO
821 - 3.1.90.11.00.00 03000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 30.000,00
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ESPORTES
16.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE ESPORTES
16.001.27.812.0022.2.140. SERV. DE MANUT. AO ESPORTE AMADOR NO MUNICIPIO
822 - 3.3.90.39.00.00 03000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 40.000,00
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ESPORTES
16.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE ESPORTES
16.001.27.813.0022.1.111. INFRAESTRUTURA TERRENO P/ IMPL. DA FESTA DA UVA FINA
DE MARIALVA
820 - 4.4.90.51.00.00 03000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE ESPORTES
16.001.00.000.0000.0.000. DEPTº. DE ESPORTES
16.001.27.813.0022.1.111. INFRAESTRUTURA TERRENO P/ IMPL. DA FESTA DA UVA FINA
DE MARIALVA
815 - 4.4.90.93.00.00 33784 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.222,24
Total 3.547.309,43
Art. 2º. Como recursos para cobertura do presente crédito, fica utilizado, na integra, os recursos oriundos do superávit financeiro verificado em 31 de Dezembro de 2009, por conta das receitas recebidas até o dia 10 de Janeiro de 2010, bem como os sobejos transferidos das contas bancárias, conforme abaixo especificadas:
FONTES DESCRIÇÃO VALOR R$
03000 RECURSOS LIVES 1.422.035,61
03102 FUNDEB 40% 126.512,68
03103 5% SOBRE TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAIS 14.110,57
03104 25% SOBRE IMPOSTOS VINCULADOS 203.846,23
03105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO 3.620,00
03107 SALÁRIO EDUCAÇÃO 110.157,49
33114 TRANSPORTE ESCOLAR 25,28
33115 PNATE 3,30
33116 MERENDA ESCOLAR - PNAE 6,68
03303 SAUDE/RECURSOS VINCULADOS 31.891,35
03304 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAUDE 134,60
33312 SAUDE/ECO-MS-FNS 4.374,18
33317 SAUDE/VIGILANCIA SANITARIA 15.252,57
33322 SAUDE PSF ESTADUAL 97.565,20
33323 SAUDE/PROGRAMA CAPS 1.059,59
33333 SAUDE/VISA MAC 19.227,04
33495 SAUDE/PAB VINC. A PRESTADORES DE SERVIÇOS 40.671,72
33496 ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. 246.641,47
33497 VIGILANCIA EM SAUDE 30.687,05
03504 ROYALTIES 109.925,99
03507 CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 553.006,45
03510 TAXAS - EXERCICIO PELO PODER DE POLICIA 186.026,23
03511 TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 20.470,93
03512 CIDE 1.539,96
03515 FUNREBOM 120.709,02
43607 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OBRAS INFRA-ESTRUTURAS 555,37
33714 DETRAN MULTAS 336,80
33753 PROGRAMA PETI BOLSA 1.133,82
33760 PROGRAMA BOLSA FAMILIA 11.178,03
33766 CONVENIO REDE DE ESGOTOS 46.341,60
33774 PROGRAMA BOLSA AGENTE JOVEM 390,00
33775 PROGRAMA PETI BOLSA 565,00
33776 PROGRAMA PETI JORNADA 632,21
33777 PBV/AGENTE JOVEM 200,00
33781 PROGRAMA BOLSA FAMILIA 67.752,54
33784 CONSTRUÇÃO CENTRO DE EVENTOS DA UVA FINA 19.222,24
33789 CONVENIA FIA 2008 34.424,13
33792 CONVENIO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO 2.590,85
33793 CONVENIO AQUISIÇÃO DE PATRULA MECANIZADA 2.485,65
T O T A L 3.547.309,43
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 14 de Abril de 2010.
EDGAR SILVESTRE
Prefeito Municipal
Detalhes
- Processo
- 235/2010
- Data
- 07/04/2010
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
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