Lei Ordinária Nº 1357 de 03/03/2010

Art. 1º. Fica criado no Quadro do Pessoal Efetivo da Administração na Lei Municipal nº 1761/95 e no Anexo II na Estrutura de Cargos, no Anexo III na Tabela de Vencimento e no Anexo IV na Grade de Vencimento e Progressão Funcional o Cargo abaixo, com a respectiva carga horária, valor do vencimento inicial e vagas criadas, a serem preenchidos mediante concurso conforme a legislação pertinente. (Alterada pelas Leis Municipais nºs 1.388/10 e 1.426/10) NO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP CARGO Carga Horária Semanal Vencimento inicial Vagas criadas Terapeuta Ocupacional 40 até 44 horas 11,52 p/hr + DSR 3

Art. 2º. As Tabelas de Estrutura de Cargos; dos Vencimentos; da Grade de Vencimento e Progressão Funcional; que passará a obedecer aos Anexos II, III, e IV, com a devida alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1353/10, e do Artigo 1º desta, que fará parte integrante desta Lei. A N E X O II (Alterada pelas Leis Municipais nºs 1.426/10, 1503/11, 1504/11, 1525/11, 1617/11, 1626/11, 1629/12 e 1964/14) ESTRUTURA DE CARGOS CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS. GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP Carga horária semanal CARGO Nº de cargos 20 até 44 horas ADVOGADO 03 30 até 44 horas AGRÔNOMO 01 20 até 44 horas ARQUITETO 02 20 até 44 horas ASSISTENTE SOCIAL 04 20 até 44 horas BIBLIOTECÁRIO 02 40 até 44 horas CIRURGIÃO DENTISTA - PRECEPTOR 03 30 até 44 horas ENFERMEIRO PADRÃO 10 20 até 44 horas ENGENHEIRO CIVIL 01 20 até 44 horas FARMACÊUTICO 06 30 até 44 horas FISIOTERAPEUTA 02 20 até 44 horas FONOAUDIÓLOGO 06 20 até 44 horas MÉDICO CARDIOLOGISTA 02 20 até 44 horas MÉDICO CLÍNICO GERAL 19 20 até 44 horas MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 02 20 até 44 horas MÉDICO GINECOLOGISTA 06 20 até 44 horas MÉDICO ORTOPEDISTA 04 20 até 44 horas MÉDICO PEDIATRA 04 15 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA DIURNO 06 12 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA NOTURNO 14 15 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA 02 20 até 44 horas MÉDICO PSIQUIATRA 01 15 até 44 horas MEDICO ULTRASONOGRAFISTA 02 20 até 44 horas NUTRICIONISTA 05 20 até 44 horas ODONTÓLOGO 17 20 até 44 horas PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 05 20 até 44 horas PSICÓLOGO 10 20 até 44 horas QUÍMICA 02 40 até 44 horas TERAPEUTA OCUPACIONAL 03 20 até 44 horas TÉCNICO DE ESPORTE 05 20 até 44 horas VETERINÁRIO 02 TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 151 GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL - GSP Carga horária semanal CARGO Nº de cargos 40 horas AUXILIAR DE CONTABILIDADE 05 12 X 36 = 44 hrs AUXILIAR DE ENFERMAGEM 33 40 horas ESCRITURÁRIO 18 40 horas OFICIAL ADMINISTRATIVO 10 40 horas TÉCNICO AGRÍCOLA 03 40 horas TÉCNICO DE APOIO AO USUÁRIO DE INFORMÁTICA 02 40 horas TÉCNICO EM CONTABILIDADE 05 40 horas TÉCNICO EM EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 03 44 horas TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 05 40 horas TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 01 40 horas TESOUREIRO(A) 01 TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL 86 GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GOA Carga horária semanal CARGO Nº de cargos 40 horas AGENTE ADMINISTRATIVO 10 40 horas AGENTE COMUNITÁRIO 05 40 horas AGENTE DE SAÚDE 09 44 horas ATENDENTE DE CRECHE 15 44 horas ATENDENTE DE OPERAÇÕES E INFORMAÇÕES 35 40 horas ATENDENTE TELEFONE 05 40 horas AUXILIAR ADMINISTRATIVO 65 44 horas AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 05 44 horas AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 07 40 horas DESENHISTA 04 40 horas FISCAL DE OBRAS 04 40 horas FISCAL TRIBUTÁRIO 06 40 horas INSTRUTOR DE INFORMÁTICA 03 20 horas OPERADOR DE RAIO-X 05 40 horas OPERADOR (A) DE PABX 05 40 horas RECEPCIONISTA 20 44 horas TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPEDICA 03 40 horas TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 02 TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 208 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GSG Carga horária semanal CARGO Nº de cargos 44 horas AGENTE ARRECADADOR 02 44 horas AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININOS 218 44 horas AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MASCULINOS 135 44 horas BOMBEIRO 10 44 horas BORRACHEIRO 04 44 horas CARPINTEIRO 07 44 horas COSTUREIRA 03 44 horas ELETRICISTA 03 44 horas ENCANADOR 15 44 horas LAVADOR 02 44 horas LEITURISTA 08 44 horas LUBRIFICADOR 03 44 horas MARCENEIRO 01 44 horas MECÂNICO 03 44 horas MECÂNICO DE MOLAS PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS 03 44 horas MECÂNICO ELETRICISTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 03 44 horas MECÂNICO PARA CAMINHÕES, ÔNIBUS E MÁQUINAS PESADAS. 03 44 horas MESTRE DE OBRAS 03 44 horas MOTORISTA 90 12 X 36 = 44 hrs OPERADOR DE BOMBA DE CAPTAÇÃO - DIURNO 04 12 X 36 = 44 hrs OPERADOR DE BOMBA DE CAPTAÇÃO - NOTURNO 04 44 horas OPERADOR DE MÁQUINAS 17 44 horas OPERADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO 02 44 horas PADEIRO 03 44 horas PEDREIRO 11 44 horas TÉCNICO ELETRICISTA 04 44 horas TRATORISTA 05 44 horas VARREDOR DE RUA (GARI) 30 12 X 36 = 44 hrs VIGIA 50 TOTAL DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 646 A N E X O III (Alterado pelas Leis Municipais nºs 1503/11, 1504/11, 1525/11, 1554/11, 1556/11, 1609/2011, 1621/11, 1629/12 e 1964/14) TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM GRUPOS OCUPACIONAIS. GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP Carga horária semanal CARGO Vencimento inicial p/hora + DSR 20 até 44 horas ADVOGADO 15,08 30 até 44 horas AGRÔNOMO 7,30 20 até 44 horas ARQUITETO 16,73 20 até 44 horas ASSISTENTE SOCIAL 8,37 20 até 44 horas BIBLIOTECÁRIO (A) 5,90 40 até 44 horas CIRURGIÃO DENTISTA - PRECEPTOR 11,81 30 até 44 horas ENFERMEIRO PADRÃO 10,73 20 até 44 horas ENGENHEIRO CIVIL 9,35 20 até 44 horas FARMACÊUTICO 9,82 30 até 44 horas FISIOTERAPEUTA 7,05 20 até 44 horas FONOAUDIÓLOGO 9,69 20 até 44 horas MÉDICO CARDIOLOGISTA 15,08 20 até 44 horas MÉDICO CLÍNICO GERAL 15,08 20 até 44 horas MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 15,08 20 até 44 horas MÉDICO GINECOLOGISTA 15,08 20 até 44 horas MÉDICO ORTOPEDISTA 15,08 20 até 44 horas MÉDICO PEDIATRA 15,08 15 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA DIURNO 35,24 12 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA NOTURNO 34,84 15 até 44 horas MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA 35,24 20 até 44 horas MÉDICO PSIQUIATRA 15,08 15 até 44 horas MÉDICO ULTRASONOGRAFISTA 35,24 20 até 44 horas NUTRICIONISTA 11,25 20 até 44 horas ODONTÓLOGO 11,81 20 até 44 horas PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 6,77 20 até 44 horas PSICÓLOGO 11,52 20 até 44 horas QUÍMICO (A) 6,77 40 até 44 horas TERAPEUTA OCUPACIONAL 11,52 20 até 44 horas TÉCNICO ESPORTE 6,53 20 até 44 horas VETERINÁRIO 11,52 GRUPO OCUPACIONAL SEMI PROFISSIONAL - GSP Carga horária semanal CARGO Vencimento Inicial Mensal 40 horas AUXILIAR DE CONTABILIDADE 1.057,17 12 X 36 = 44 hrs AUXILIAR DE ENFERMAGEM 711,41 40 horas ESCRITURÁRIO 1.350,35 40 horas OFICIAL ADMINISTRATIVO 1.568,39 40 horas TÉCNICO AGRICOLA 1.627,50 40 horas TÉCNICO DE APOIO AO USUÁRIO DE INFORMÁTICA 1.321,46 40 horas TÉCNICO EM CONTABILIDADE 1.568,39 40 horas TÉCNICO EM EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 1.321,46 44 horas TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 925,01 40 horas TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 646,75 40 horas TESOUREIRO (A) 1.717,89 GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO - GOA Carga horária semanal CARGO Vencimento inicial mensal 40 horas AGENTE ADMINISTRATIVO 555,01 40 horas AGENTE COMUNITÁRIO 510,00 40 horas AGENTE DE SAÚDE 510,00 44 horas ATENDENTE DE CRECHE 510,00 44 horas ATENDENTE DE OPERAÇÕES E INFORMAÇÕES 510,00 40 horas ATENDENTE TELEFONE 510,00 40 horas AUXILIAR ADMINISTRATIVO 740,01 44 horas AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 510,00 44 horas AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 726,81 40 horas DESENHISTA 907,06 40 horas FISCAL DE OBRAS 581,45 40 horas FISCAL TRIBUTÁRIO 792,87 40 horas INSTRUTOR DE INFORMÁTICA 750,00 20 horas OPERADOR DE RAIO-X 711,41 40 horas OPERADOR (A) DE PABX 581,45 40 horas RECEPCIONISTA 740,01 44 horas TÉCNICO (A) EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA 802,11 40 horas TÉCNICO (A) EM MEIO AMBIENTE 974,00 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GSG Carga horária semanal CARGO Vencimento inicial mensal 44 horas AGENTE ARRECADADOR 766,45 44 horas AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININOS 510,00 44 horas AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MASCULINOS 510,00 44 horas BOMBEIRO 510,00 44 horas BORRACHEIRO 510,00 44 horas CARPINTEIRO 510,00 44 horas COSTUREIRA 510,00 44 horas ELETRICISTA 510,00 44 horas ENCANADOR 510,00 44 horas LAVADOR 510,00 44 horas LEITURISTA 607,94 44 horas LUBRIFICADOR 510,00 44 horas MARCENEIRO 510,00 44 horas MECÂNICO 872,17 44 horas MECÂNICO DE MOLAS PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS 900,00 44 horas MECÂNICO ELETRICISTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 650,00 44 horas MECÂNICO PARA CAMINHÕES, ÔNIBUS E MAQUINAS PESADA. 900,00 44 horas MESTRE DE OBRAS 730,85 44 horas MOTORISTA 696,41 12 X 36 = 44 hrs OPERADOR DE BOMBA DE CAPTAÇÃO-DIURNO 550,00 12 X 36 = 44 hrs OPERADOR DE BOMBA DE CAPTAÇÃO-NOTURNO 650,00 44 horas OPERADOR DE MÁQUINAS 743,78 44 horas OPERADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO 555,74 44 horas PADEIRO 510,00 44 horas PEDREIRO 510,00 44 horas TÉCNICO ELETRICISTA 802,11 44 horas TRATORISTA 510,00 44 horas VARREDOR DE RUA (GARI) 535,00 12 X 36 = 44 hrs VIGIA 510,00 ANEXO IV (Alterado pelas Leis Municipais nºs 1504/11, 1525/11 e 1964/14) GRADE DE VENCIMENTO E PROGRESSÃO FUNCIONAL

Art. 3º. Fica criado no Quadro do Pessoal Efetivo da Administração no Anexo VI no Manual de Ocupações do Servidor Municipal, do Cargo abaixo: DO GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP TERAPEUTA OCUPACIONAL Requisito para Provimento: a) Idade: Mínima de 21 anos b) Instrução: 3º grau completo (nível Superior) em Terapia Ocupacional com registro no Órgão de Classe (CREFITO-8). Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas. Podendo chegar até 44 horas, quando do interesse da administração municipal e da disponibilidade do profissional. b) Especial: Sujeito ao trabalho externo, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições - Executar atividades técnicas especificas de Terapeuta Ocupacional no sentido de tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas ou psiquicas, baseando-se nos casos a serem tratados, para desenvolver e aproveitar seu interesse por determinados trabalhos; - Avaliar e reavaliar o quadro de pacientes, encaminhando a outros setores, quando necessário; - Avaliar o estado dos pacientes a serem tratados através da terapia ocupacional, identificando as deficiências e capacidades de cada um; - Prestar atendimento na área de terapia ocupacional preparando atividades individuais ou em grupos, tais como: atividades plásticas, expressivas, artesanais, horticultura, cozinha e outros, estabelecendo as tarefas aos pacientes de acordo com cada caso, para possibilitar a cura total ou parcial da deficiência do cliente; - Avaliar periodicamente os resultados dos programas de terapia ocupacional testando os pacientes para verificar os progressos obtidos, desenvolver a capacidade e melhorar o estado do paciente; - Dirigir e supervisionar as tarefas prescritas, para ajudar o desenvolvimento dos programas e apressar a reabilitação; - Prestar orientações aos familiares dos pacientes atendidos; - Executar outras tarefas correlatas, conforme Lei nº 10.216 de 06/04/01 e Portaria nº 336/GM, de 19/02/02, para atendimento em CAPS I (atendimento ao portador de transtorno mental e usuários de álcool e outras drogas) - Avaliar as necessidades de atuação de terapia ocupacional em pacientes da saúde mental; realizar procedimentos e técnicas específicas da sua função; apoiar atividades de ensino e pesquisa; orientar e coordenar o pessoal sob sua supervisão; participar de reuniões técnicas administrativas. - Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão em especial do COFFITO e do CREFITO-8.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial quaisquer atos que com esta Lei colidirem. Edifício da Prefeitura do Município de Marialva-Pr, 03 de março de 2010. EDGAR SILVESTRE Prefeito Municipal