Lei Ordinária Nº 1351 de 09/02/2010

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-1.301.947,20 (Hum milhão, trezentos e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) destinados a inclusão de dotações orçamentárias.

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.302.0008.2.046 Assistência hospitalar e ambulatorial

3.1.90.04.00.00 31495 Contratação por tempo determinado.............................R$- 381.632,58

3.1.90.04.00.00 31497 Contratação por tempo determinado.............................R$- 71.565,18

07.002.10.302.0008.2.052 Rec. destinado prog. Medico família serem gastos infra-estrutura

3.1.90.11.00.00 31322 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil................R$- 110.000,00

3.1.90.04.00.00 31495 Contratação por tempo determinado.............................R$- 550.000,00

3.3.90.30.00.00 31322 Material de consumo.......................................................R$- 131.749,44

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Assistência Social - F M A S

08.002.08.244.0006.2.088 Apoio ao programa federal bolsa família

3.3.90.30.00.00 31781 Material de consumo.........................................................R$- 29.500,00

4.4.90.52.00.00 31781 Equipamentos e material permanente............................R$- 7.500,00

13.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PUBLICA

13.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Segurança Pública

13.001.06.182.0005.2.134 Fração do corpo bombeiros, municípios de marialva

3.3.90.39.00.00 01020 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica................R$- 20.000,00

Total....................................R$- 1.301.947,20

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-1.301.947,20 (Hum milhão, trezentos e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), servirá como recursos o cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Saúde

07.002.10.302.0008.2.046 Assistência hospitalar e ambulatorial

284 3.1.90.11.00.00 31495 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil................R$- 931.632,58

285 3.1.90.11.00.00 31497 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil................R$- 71.565,18

07.002.10.302.0008.2.052 Rec. destinado prog. Medico família serem gastos infra-estrutura

304 3.1.90.04.00.00 31322 Contratação por tempo determinado..............................R$- 241.749,44

08.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL

08.002.00.000.0000.0.000 Fundo Municipal de Assistência Social - F M A S

08.002.08.244.0006.2.088 Apoio ao programa federal bolsa família

445 3.1.90.13.00.00 31781 Obrigações patronais..........................................................R$- 5.000,00

446 3.3.90.08.00.00 31781 Outros benefícios assistenciais...........................................R$- 5.000,00

449 3.3.90.36.00.00 31781 Outros serviços de terceiros - pessoa física......................R$- 27.000,00

13.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA PUBLICA

13.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Segurança Pública

13.001.06.182.0005.2.134 Fração do corpo bombeiros, municípios de marialva

689 3.3.90.36.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa física.....................R$- 10.000,00

690 3.3.90.39.00.00 01000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica................R$- 10.000,00

Total............................................R$-1.301.947,20

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 09 de Fevereiro de 2010.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal