Lei Ordinária Nº 1350 de 09/02/2010

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no montante de R$- 1.925.690,39 (Hum milhão, novecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa reais e trinta e nove centavos), para pagamento de despesas com recursos provenientes de fontes pertinentes ao exercício anterior, conforme dotações orçamentárias abaixo especificadas:

09.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Cultura

09.002.13.392.0001.1.069 Conclusão do Cine Teatro Municipal

4.4.90.51.00.00 33747 Obras e instalações..............................................................R$- 1.541.457,70

4.4.90.51.00.00 03501 Obras e instalações..............................................................R$- 384.232,69

Total.........................R$- 1.925.690,39

Art. 2º Como recursos para cobertura do presente crédito, fica utilizado, na integra, os recursos oriundos do superávit financeiro verificado em 31 de Dezembro de 2009, por conta das receitas recebidas até o dia 10 de Janeiro de 2010, bem como os sobejos transferidos das contas bancárias, conforme abaixo especificadas:

FONTES DESCRIÇÃO VALOR

03501 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 384.232,69

33747 CONVÊNIO CINE TEATRO MUNICIPAL 1.541.457,70

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 09 de Fevereiro de 2010.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal