- 4º COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA: I - Atividade Econômica: 1. Incentivos fiscais; 2. Micro e pequena empresa e produtor rural; 3. Cooperativismo e associativismo; 4. Licenças e estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; 5. Penalidades por infrações. II - Desenvolvimento Urbano: 1. Participação de entidades comunitárias no seu estudo; 2. Preservação do meio ambiente urbano; 3. Área de especial interesse histórico, urbanístico e natural; 4. Normas urbanísticas de segurança, higiene e qualidade de vida; 5. Zoneamento urbanístico; 6. Parcelamento, loteamento, uso e ocupação do solo; 7. Áreas verdes e institucionais; 8. Função social da propriedade imobiliária urbana; 9. Desapropriação de imóveis urbanos; 10. Habitação popular; 11. Zonas industriais; 12. Plano diretor. III - Política Agrícola: 1. Produção agropecuária; 2. Associação de pequenos e médios produtores; 3. Representação da comunidade. IV- Meio Ambiente: 1. Preservação, conservação e defesa; 2. Recuperação do meio ambiente degradado; 3. Florestas, fauna e flora; 4. Condutas e atividades lesivas; 5. Unidades particulares de preservação; 6. Consórcios intermunicipais de proteção ambiental; 7. Áreas de proteção ambiental; 8. Representação da comunidade. V - Recursos Naturais: 1. Recursos hídricos; 2. Racionalização no uso das águas; 3. Abastecimento público; 4. Lançamento de efluentes urbanos e industriais; 5. Resíduos sólidos de qualquer natureza; 6. Erosão do solo, assoreamento e poluição dos corpos de água; 7. Defesa Civil; 8. Recursos minerais. VI - Saneamento Básico: