- 3º COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS: I - Obras: . Licitação; . Segurança do trabalho; . Projeto técnico; . Protesto ao patrimônio; . Equipamentos urbanos, ruas, praças, estádios, monumentos, calçamentos e canalizações; rede de energia elétrica e de comunicação; viadutos, túneis e demais melhoramentos; . Equipamentos administrativos, instalações e aparelhamento para os serviços administrativos em geral . Empreendimentos e utilidade pública: estradas, pontes, aeroportos, canais, obras de saneamento, represas e demais construções de interesse coletivo; . Edifícios públicos: sedes de governo, repartições públicas, escolas, hospitais, etc. II - Serviços . Regime de concessões e permissão; . Consórcios e convênios; . Segurança, higiene e saúde pública; . Transporte coletivo; . Água, energia elétrica e comunicações; . Segurança do trânsito; . Publicidade; . Guarda e captura de animais; . Penalidade por infrações; . Polícia administrativa. III - Servidores Municipais: . Regime Jurídico Único; . Criação de cargos, empregos e funções. IV- Aquisição e alienação de bens: . Desapropriação; . Avaliação; . Licitação; . Servidão Administrativa; . Investidura. V- Bens Municipais: . Autorização, permissão e concessão de uso; . Licitação; . Concessão administrativa; . Denominação de próprios, vias e logradouros.