2º COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS: I - Tributação: . Sistema Tributário Municipal; . Impostos, taxas, contribuições de melhoria; . Administração Tributária; . Limitação ao poder de tributar; . Participação nas receitas tributárias; . Aplicação das receitas tributárias; . Isenções, anistia fiscal e remissão de dívidas; . Prestação de contas e publicação de balancetes. II - Finanças: . Contabilidade pública; . Receitas e despesas Orçamentárias; . Despesas de pessoal ativo e inativo; . Subsídios e remuneração dos agentes políticos; . Convênios, acordos e contratos; . Auxílios e subvenções; . Empréstimos e operações de crédito; . Alienação e aquisição de bens; . Execução Orçamentária: Disponibilidade de caixa. III - Orçamento: . Plano Plurianual de Investimentos; . Lei de diretrizes Orçamentárias; . Orçamento anual; . Vedações Orçamentárias; . Créditos suplementares, especiais e extraordinários; . Transposição, remanejamento e transferência de recursos; . Fundos de qualquer natureza; . Fiscalização contábil, financeira e Orçamentária